homepage
O Presidente do Supremo Tribunal da Justiça (STJ) considerou hoje “excessiva” a sua continuidade e equipa no cargo, sete meses depois do término do mandato, situação que “repercute transversalmente” em toda a “arquitectura judiciária” do país.
Em cerimónia solene de abertura do Ano Judicial, Arlindo Medina disse que essa situação, ainda que “devidamente prevenida” por leis, já se prolongou por mais tempo do que seria esperado, tendo apelado à “rápida resolução” do caso.
Os juízes em funções no Supremo Tribunal da Justiça, afirmou, chamam a atenção para a necessidade de conferir aos órgãos superiores da hierarquia dos tribunais judiciais condições de funcionamento “estável” e a “viabilização da sua composição”, conforme a Constituição da República.
Nesta sua observação, Arlindo Medina mostrou-se contrariado com esta situação de “indefinida e prolongada transição”, alegando que o desbloqueio das vias de resolução passa por iniciativas que competem, seja ao legislativo, seja ao poder executivo.
Apelou a colaboração e a solidariedade institucionais para que haja esforço comum nos poderes do Estado, no sentido de se dar o corpo a estrutura jurisdicional que o legislador constitucional “quis e garantiu ao país”.
Para o responsável máximo do STJ, pela primeira vez nos últimos cinco anos o número de processos cresceu neste órgão, o que, disse, determina a inversão de uma tendência de contínua redução dos processos que se vinha verificando.
Reclama que desde Janeiro se espera pela recomposição do órgão, com “influência negativa” na dinâmica e no ritmo operativo do seu funcionamento, afiançando, que para responder com eficiência o STJ pede ao país que lhe seja conferida a condição básica para o desempenho das atribuições que se lhe são próprias.
“Oou seja, desincumbir-me da acumulação de competência de outros órgãos jurisdicionais e um corpo estável de juízes da mais alta categoria da carreira judicial”, concluiu.
A abertura do Ano Judicial foi presidida pelo chefe de Estado que criticou a falta da instalação do Tribunal Constitucional, alegando estar a bloquear o sistema de administração da justiça com efeitos práticos no funcionamento dos tribunais e na qualidade das decisões e na morosidade.
