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O Governo projecta para Junho de 2015 a fusão empresarial da Rádio Televisão Cabo-verdiana (RTC) com a Agência Cabo-verdiana de Notícia - Inforpress, com vista à criação de uma única empresa que garanta a “total autonomia” da Inforpress.
Esta informação, saída do conselho de ministros, que debateu quinta-feira a restruturação do sector público da Comunicação Social, foi anunciada hoje pelo ministro da presidência do conselho de ministros, em conferência de imprensa.
Démis Lobo Almeida disse que esta fusão “comportará três estruturas autónomas, Rádio, Televisão e Agências de Notícias”, assegurando que “será garantida a total autonomia editorial da agência face à TV e Rádio públicas e a igualdade no acesso aos conteúdos noticiosos produzidos pela agência a todos os órgãos de comunicação social”, quer seja público, quer seja privado.
Reiterou que todos os direitos adquiridos dos trabalhadores serão salvaguardados, mas que existirão vários modelos a serem equacionados.
O porta-voz do conselho de ministros afiançou que esta tomada de posição teve por bases as recomendações do plano estratégico da Comunicação Social, a estratégia nacional da migração da televisão analógica para Televisão Terrestre Digital, TDT, e as orientações já emitidas em matéria de racionalização de estruturas.
Explica que com a transição do sistema de rádio difusão televisiva analógica para TDT “necessariamente a RTC-SA terá de ser objecto de mudanças estruturais que decorrem, nomeadamente da criação de uma nova empresa de transporte e distribuição de sinal”.
Estudos serão feitos neste processo, explica, para se avaliar “os impactos da transição para TDT no sector público da Comunicação Social, a viabilidade económica financeira da criação das novas empresas, mas também para se encontrar os melhores mecanismos de garantia da total autonomia editorial da agência noticiosa ante a Rádio e a Televisão públicas, bem como a forma de se encontrar igualdade na disponibilização dos conteúdos informativos”, avança.
Ainda assim, assegura que o Governo vai abrir um fórum aberto aos jornalistas, profissionais de comunicação social e demais trabalhadores da RTC SA e Inforpress SA.
O conselho de ministros aprovou igualmente, o projecto de decreto-lei que estabelece a estrutura e organização das normas de funcionamento do Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território, que passa pela extinção da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, a Unidade de Coordenação de Cadastro Predial e a Unidade de Coordenação de Política Nacional de Habitação.
As atribuições destes serviços passarão a ser integradas nos recém criados e reestruturados serviços da Direcção Nacional do Ambiente e a Unidade de Inspecção Autárquica Ambiental e Territorial.
O colectivo ministerial também aprovou a limitação da reserva natural da zona Norte da ilha do Maio, pertencente à rede nacional das áreas protegidas e a delimitação da reserva natural das casas velhas da ilha do Maio pertencente às áreas protegidas.
