A pena máxima de prisão em Cabo Verde é branda para crimes bastantes horrendos – presidente da CNDHC

PorExpresso das Ilhas,29 out 2014 17:56

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O aumento da pena máxima de prisão em Cabo Verde deve ser ponderado, já que ela é branda para crimes “bastante horrendos”, considera a presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC), Zelinda Cohen.

Zelinda Cohen fez essas considerações em declarações hoje à Inforpress, reagindo assim às afirmações proferidas recentemente pelo ministro da Justiça, José Carlos Correia, defendendo que face à gravidade dos crimes cometidos no arquipélago, "justificava uma ponderação sobre o assunto".

“Esse assunto deve ser posto em cima da mesa e analisado pelos homens da lei, que devem avaliar profundamente se não estamos com penas muito brandas para crimes bastante horrendos e que abalam não só as pessoas directamente afectadas, mas toda a nossa sociedade pelo horror e pela novidade em termos de alguma sofisticação dos crimes”, sustentou.

No entender de Zelinda Cohen, é preciso reflectir se o quadro penal nacional existente tem correspondido aos crimes como de execuções, de violência absoluta ou de esquartejamento, que têm surgido ultimamente na sociedade cabo-verdiana.

Entretanto, a comissária para os Direitos Humanos entende que não é com o aumento das penas que se vai conseguir resolver os crimes graves que têm acontecido, apesar de merecerem de facto uma “penalização maior”.

A presidente da CNDHC defende também, que uma das formas de prevenir que esses tipos de crimes aconteçam, é dar condições, por exemplo, para que as Organizações Não-Governamentais trabalhem no sentido de poderem actuar no terreno com “mais folga”.

“Existem ONG que fazem trabalhos muito importantes, mas que muitas vezes têm dificuldades que as impedem de dar continuidade do seu trabalho, por isso, o Estado deve analisar e financiar de uma forma mais constante os projectos de ONG”, precisou.

No primeiro dia de trabalhos da sessão parlamentar que arrancou segunda-feira, 27, o estado da justiça no arquipélago esteve em debate, e uma das questões colocadas pelos diferentes intervenientes referia-se exactamente ao aumento da pena máxima em Cabo Verde que é de 25 anos de prisão.

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Autoria:Expresso das Ilhas,29 out 2014 17:56

Editado porAndré Amaral  em  13 ago 2026 0:29

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