A Segurança Privada surgiu em Cabo Verde depois da abertura política. De duas empresas iniciais este número passou para cerca de 14, empregando à volta de 2.500 vigilantes. É prova que existe confiança no serviço prestado, mas para o presidente eleito da ANESP, Júlio Cardoso, se este sector privado fosse visto como uma actividade subsidiária da Polícia Nacional “a segurança conheceria melhorias significativas em Cabo Verde.
A segurança privada em Cabo Verde surgiu em 1991 como consequência da abertura do mercado da segurança aos privados em decorrência da abertura politica. “Como muitos devem lembrar as milícias populares organizados em forças auxiliares da Polícia é que exerciam a segurança e protecção das empresas Públicas e demais instalações como a ENAVI, Banco de Cabo Verde, etc.” recorda Júlio Cardoso, administrador da SEPRICAV e presidente eleito da Associação Nacional das Empresas de Segurança Privada de Cabo Verde (ANESP).
Com a abertura política e consequente fim dessas forças, ficou um espaço vazio que veio a ser preenchido pelas duas empresas criadas na altura nomeadamente a EVP e a ESP-CV que viria originar depois a SEPRICAV,LDA, ainda sem um quadro legal convenientemente estabelecido. De acordo com Júlio Cardoso, foi o surgimento dessas duas empresas que levou à aprovação do Decreto-lei 74/94 de 27 de Dezembro sobre o exercício da actividade da segurança privada em Cabo Verde.
A segurança privada é um dos sectores que mais crescem no mundo. No Brasil, por exemplo, o contingente de agentes de segurança oferecido por empresas já supera o contingente de profissionais do ramo oferecido pelo Estado. Cabo Verde seguiu também o sinal dos tempos e das duas empresas originais, passou a cerca de 14, segundo dados não oficiais.
2.500 vigilantes
A julgar pelos dados das empresas com mais abrangência, o efectivo da segurança privada em Cabo Verde deve rondar neste momento os 2.500 vigilantes. Só o número de vigilantes da SEPRICAV estará à volta dos 500, estima o administrador da empresa.
Entretanto, segundo Júlio Cardoso a maioria das empresas de segurança opera de forma ilegal, portanto sem o necessário alvará. “Temos estado constantemente a reclamar junto do Ministério da Administração Interna sem grandes sucessos pois, infelizmente e apesar destas empresas operarem publicamente, fardadas, portanto à vista de todos, ninguém actua para que se cumpra a lei nesta matéria, criando situações de concorrência desleal as empresas detentoras de alvará”, aponta.
Esta deficiente regulação do mercado traz paradoxalmente benefícios à sociedade, particularmente aos clientes. Desta forma acedem “a um serviço cuja contrapartida financeira é relativamente baixa devido à não regulação conveniente do sector sobretudo a não fiscalização correcta que provoca a concorrência desleal, onde as empresas sobretudo as antigas com mais e maiores custos de exploração fazem um esforço titânico para se manterem no mercado”, reporta Júlio Cardoso.
Seja como for, na sua opinião a segurança privada tem exercido um papel extraordinário para a segurança na sociedade cabo-verdiana e seria bem maior se fossem estabelecidas balizas concretas e se a segurança privada for vista e encarada na prática, e não apenas na lei, como actividade subsidiária da polícia nacional.
“A inexistência de um protocolo de cooperação e colaboração entre a Segurança Pública e a Privada, como acontece em outros países como a Espanha, por exemplo, é um entrave grande à segurança cidadã que se podia ter em Cabo Verde com ganhos extraordinários, pois, os agentes da segurança privada estão em toda a parte, em todos os bairros, nas empresas e naturalmente o seu contributo podia ser grande”. Para Júlio Cardoso é um erro grande não aproveitar todo esse potencial que ultrapassa o efectivo da nossa Polícia Nacional.
Ademais, esclarece o administrador, os recrutamentos na segurança privada, pelo menos na SEPRICAV, são feitos observando todos os requisitos legais estabelecidos na lei e nos regulamentos e os específicos dos riscos da actividade em si onde deve existir sobretudo o capital confiança e o conhecimento de quem é quem. “De notar que hoje a maioria dos vigilantes já possuem habilitações entre o 10º e 12 ano, existindo até muitos universitários, consequência do nível elevado de desemprego em Cabo Verde na camada jovem”, acrescenta.
Confiança na segurança privada
Se, por um lado, tem aumentado o sentimento de insegurança, por outro, na análise do presidente eleito da ANESP, tem aumentado a confiança na segurança privada por parte dos cabo-verdianos, apesar das adversidades e condições em que são forçados a operar.
Daí que, nas suas palavras, a solicitação dos serviços de segurança aumentou no último trimestre de 2014 e a tendência é de maior aumento em decorrência do sentimento de insegurança que se vive no país, ainda que não se traduza na concretização do negócio pois, acrescenta, o poder de compra da sociedade de forma geral é muito baixo. “Contudo, neste momento, e particularmente na SEPRICAV estamos a tentar incutir nas pessoas o conceito de segurança integral que ultrapassa a simples existência de um vigilante fardado num local, onde deve existir a confluência de vários meios, sejam técnicos e humanos, nomeadamente a videovigilância, os sistemas de detecção de intrusão, etc”, refere.
Aliás, Júlio Cardoso saudou a recente aprovação da lei de videovigilância, mas alerta que o sistema só deverá ser instalado onde imperar a capacidade dos operadores, experiência e a qualidade dos produtos e não o quem dá menos como se tornou prática nos vários concursos no sector da segurança no país.
“Convém chamar a atenção das pessoas e autoridades para não pensarem que a instalação de algumas câmaras nalguns pontos da cidade irá de per si resolver os problemas da segurança no país que exige neste momento muita inteligência e informação, devendo também com toda a justiça dizer que será uma boa medida a sua implementação”.
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