Concertação Social: Sindicatos e patronato abertos ao diálogo e consenso para a revisão do código laboral

PorExpresso das Ilhas,25 fev 2015 10:48

A Câmara do Comércio de Sotavento e as centrais sindicais reiteraram disponibilidade para o diálogo e construção de entendimentos no Conselho de Concertação Social que se reúne hoje para debater revisão do código laboral e fundo de desemprego.

 

“Nós vamos para a reunião de espírito aberto para dar a nossa contribuição, de modo a encontrar os consensos para as questões agendadas”, disse o presidente da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), José Manuel Vaz.

Esclareceu, contudo, que o sindicato mantém a sua oposição de fundo à proposta do Governo de alteração da lei laboral, no que concerne à redução “substancial” das indemnizações dos trabalhadores despedidos sem justa causa.

O sindicalista não aceita os 60 dias propostos para a indemnização dos trabalhadores contratados a partir de 1994 (20 dias por cada ano de serviço e até um máximo de três anos), que, neste momento, têm direito a dois meses/ano em caso de despedimento sem justa causa.

“O máximo que podemos aceitar é uma redução da indemnização relativamente aos dois meses, mas não na proporção que o Governo está a propor”, reiterou José Manuel Vaz, salientando que a flexibilização da CCSL é “para o futuro”, ou seja, para os trabalhadores que vierem a ser contratados daqui para a frente.

Também “um espírito aberto, de diálogo e de negociação” é o que acompanha o secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical (UNTC-CS), Júlio Ascenção Silva, esperançado que, da parte do Governo e do patronato, “haja a flexibilidade necessária para se discutir e chegar a um consenso” à volta da revisão do código laboral.

Admitiu, contudo, que a maior parte das propostas já está consensualizada, após um trabalho da Comissão Técnica Tripartida criada a 06 de Março de 2014 para trabalhar sobre a revisão do código laboral e a criação do subsídio de desemprego e lembrou que o que está em causa são as indemnizações por despedimentos colectivo e sem justa causa.

A proposta do Governo, que é subscrita pelo patronato, “é uma proposta radical” com a qual a UNTC-CS não está de acordo, afirmou o sindicalista, que defendeu a necessidade de flexibilização de todas as partes.

“Só assim é que se chegará a um consenso. Nem queremos ser os donos da verdade, nem queremos manter-nos irredutíveis na nossa posição”, explicou o secretário-geral, avisando que o subsídio de desemprego não pode ser apresentado como moeda de troca, até porque quem o sustenta são os trabalhadores e os empregadores.

Contrariamente ao que se poderia esperar, o presidente da Câmara do Comércio, Indústria e Serviços de Sotavento (CCISS), Jorge Spencer Lima, também promete mente aberta nesta reunião, além de reconhecer o esforço feito pelo patronato e pelos sindicatos, com a mediação do Governo, no sentido de aproximar posições.

Graças a isso, já existem vários acordos “importantes”, reconheceu,  destacando o sobre o princípio da criação do fundo de desemprego, “que era uma exigência dos sindicatos, e o patronato já deu o seu acordo em relação a isso”.

Para que saia “fumo branco” na reunião de hoje, Jorge Spencer Lima ressalvou três pontos ainda em aberto, nomeadamente a questão das indeminizações e do cálculo do montante das mesmas.

“Nós temos que encontrar uma solução e esta tem que ser negociada de parte a parte”, afiançou, ao realçar a importância de todos terem em vista o que está em jogo.

A CCISS não vai à reunião com nenhuma posição “extremada” ou definitiva, confirmou o presidente, pedindo a “vontade necessária” também dos sindicatos para a procura de soluções que defendam os interesses das outras partes.

O patronato já flexibilizou “um bocado” na questão das indemnizações, o que resultou numa “redução significativa” da proposta do Governo, disse Jorge Spencer Lima, para advertir que “não se pode fazer uma revisão do código laboral à custa do patronato”.

Recordou, por outro lado, que o código vigente dificulta o “doing business”, a constituição de empresas e, consequentemente, a criação do emprego devido à sua rigidez. “E quem paga é o patronato”, acrescentou.

A reunião do Conselho de Concertação Social, inicialmente prometida para Outubro de 2014, vem sendo aguardada com expectativa desde o encontro de Julho, quando os sindicatos discordaram das alterações propostas pelo Governo no âmbito da revisão do código laboral.

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Autoria:Expresso das Ilhas,25 fev 2015 10:48

Editado porRendy Santos  em  13 ago 2026 0:29

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