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O ex-presidente do Parlamento cabo-verdiano Aristides Lima prometeu "independência e rigor" caso venha a ser eleito o primeiro presidente do Tribunal Constitucional (TC) do país.
Aristides Lima, mestre em Direito Constitucional, fez as declarações durante a sua audiência na Comissão Especializada de Assuntos Jurídicos Direitos Humanos e Comunicação Social do Parlamento cabo-verdiano, na qualidade de um dos três membros indigitados para integrar o primeiro Tribunal Constitucional do país, órgão criado na revisão constitucional de 1999.
O jurista João Manuel Pina Delgado e o magistrado João Pinto, que também foram ouvidos em separado, são os outros dois nomes propostos pelos dois maiores partidos cabo-verdianos - Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV, no poder) e Movimento para a Democracia (MpD, oposição) - para integrar o TC.
Segundo Aristides Lima, também ex-candidato presidencial e antigo presidente da bancada parlamentar do PAICV (entre 1991 e 1997), o TC é um órgão que deve ter como meta promover, através das suas decisões nos processos, a integração do ordenamento jurídico e o fortalecimento do sistema democrático, mediante a convocação dos princípios e valores constitucionais.
Recordando os eventos que organizou sobre a justiça constitucional enquanto presidente do Parlamento cabo-verdiano (2001 a 2011), Aristides Lima disse que sempre se pronunciou publicamente sobre a necessidade da instalação do TC "quer em ocasiões solenes, quer em ocasiões menos solenes".
"Acredito no modelo de justiça constitucional plasmado na Constituição da República", que consagra um órgão separado das demais jurisdições e especializado para o controlo da constitucionalidade, recordou, dizendo que o modelo de TC será sempre passível de melhorias.
"Isso será feito em função da prática, da cultura jurídica e das necessidades históricas de reforço do Estado de direito democrático", mostrou, citado pela Inforpress.
O jurista, que também já foi Secretário-Geral do PAICV (1993 a 1997), disse que espera contar com a colaboração do Governo e do Parlamento e promete cultivar o diálogo com a ciência do direito e com os tribunais judiciais e perseverar a confiança do cidadão.
Esta foi a primeira vez que Aristides Lima falou numa sessão pública após ser indicado a 25 de fevereiro último pelos líderes parlamentares do PAICV, Felisberto Vieira, e do MpD, Fernando Elísio Freire, como o nome consensualizado entre os dois partidos para presidir o TC.
A votação dos nomes para presidir o TC, um dos órgãos externos ao Parlamento cabo-verdiano, acontece na sessão parlamentar de março, que arranca dia 23.
