Conselho directivo do INPS não foi ouvido sobre investimento nos TACV

PorExpresso das Ilhas,29 jul 2015 12:16

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Representantes dos trabalhadores e das entidades patronais não foram ouvidos sobre subscrição das obrigações dos TACV.

A subscrição de 50% das obrigações dos TACV por parte do INPS foi feita à revelia do conselho directivo afirmaram, hoje, em comunicado de imprensa conjunto os representantes dos trabalhadores (Júlio Ascenção Silva) e das entidades patronais (Eugénio Inocêncio).

Segundo o comunicado, esta decisão, que faz manchete da edição de hoje do Expresso das Ilhas, pode constituir uma violação dos Estatutos do INPS que afirmam que é "competência do Conselho Directivo, nomeadamente segundo o Artigo 15º, v) Autorizar os actos, contractos, investimentos, transferências de propriedade e todas as operações económicas e financeiras que excedam o montante máximo autorizado pela Comissão Executiva e o seu Presidente, sem prejuízo dos poderes de tutela”.

No entanto o mesmo comunicado ressalva que não "estando, ainda, regulamentada a gestão dos investimentos do INPS, os subscritores deste comunicado vão diligenciar no sentido da sua urgente regulamentação, nomeadamente com a definição dos montantes máximos referidos no supracitado Artigo 15º, v)".

Eugénio Inocêncio e Júlio Ascenção Silva, que assinam em conjunto o comunicado, referem ainda que dentro desse processo de regulamentação vão solicitar "a obrigatoriedade de informação do Conselho Directivo dos compromissos da competência da Comissão Executiva, cujos montantes sejam inferiores aos máximos definidos".

O Expresso das Ilhas revela na sua edição desta quarta-feira que o INPS decidiu injectar mais de 400 mil contos na TACV. O PCA do INPS anunciou esta terça-feira à noite o investimento da instituição na transportadora aérea nacional.

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Autoria:Expresso das Ilhas,29 jul 2015 12:16

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:29

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