Funcionários do Fisco apelam ao bom senso do governo na resolução das suas reivindicações

PorExpresso das Ilhas,5 set 2015 6:00

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Aprovação de um novo estatuto e da grelha salarial bem como da lista de transição do pessoal técnico e a suspensão do concurso para recrutamento de técnicos para a DNRE são algumas das principais exigências que os cerca de 400 trabalhadores do Fisco que­rem ver resolvidos pela tutela para se evitar nova paralisação do trabalho.


Em termos de resultados, na perspectiva dos trabalhadores e dos sindicatos que represen­tam a classe, a greve de três dias na Praia, São Vicente, Sal e Boa Vista teve uma adesão a rondar os 90 por cento, mas o estranham que o ministério das Finanças tenha feito orelhas moucas às reivindicações que consideram “mais que justas”.

Neste âmbito, um grupo de funcionários da Direcção Nacio­nal de Receitas do Estado, en­tregou ao Expresso das Ilhas um caderno contendo a exposição de motivos e as reivindicações­-chave que nas suas declarações contou com a anuência da quase totalidade da classe.

Entre as 60 revindicações, os funcionários do Fisco exi­gem: reorganização da carrei­ra e evolução profissional dos funcionários do quadro que estão na mesma categoria, desde que foram admitidos na DNRE; reenquadramento na categoria apropriada, por di­reito adquirido, assim como merecida, dos funcionários que já possuem licenciatura e, tam­bém, daqueles que nunca ob­tiveram promoção mesmo não sendo licenciados e às quais têm direito.

O documento a que o Ex­presso das Ilhas teve acesso refere-se ainda “a casos críticos de funcionários sem nenhuma progressão há mais de 12 anos e injustiças graves de pessoas reconhecidamente considera­das autoridades tributárias, com mais de 30 anos de traba­lho, na Administração Fiscal cabo-verdiana que nunca ob­tiveram uma única promoção, enquanto que, existem alguns beneficiados com entradas muito mais tardias no quadro que já promoveram”.

Daí que entre as principais revendições dos funcionários do fisco seja a suspensão dos concursos para recrutamento de técnicos para a Direcção Na­cional de Receitas do Estado.

“Criaram-se várias Resolu­ções em Conselhos de Minis­tros, consoante cada concurso aberto, sendo a última datada de 22/07/2015, para a criação de 15 novas vagas e, consequentemen­te, para admissão de novos qua­dros. Se se pode criar várias re­soluções para admitirem novos agentes da administração fiscal, que entram directamente como quadros com refª de Técnico de Receita Nível I, não se pode criar outras tantas vagas através de iguais Resoluções, para promo­verem os que já estão, há muito tempo na mesma referência, a desempenhar cargos técnicos também?”, questionam.

Os funcionários do Fisco tinham ameaçado depois da greve de Agosto com nova pa­ralisação do trabalho caso o governo mantivesse “a sua ati­tude intransigente face às suas reivindicações”.

Perante o silêncio do minis­tério das Finanças, os funcioná­rios da DNRE vêm agora atra­vés do documento propor “que, sentados numa mesa, dirigen­tes com responsabilidade nes­ta matéria, juristas, sindicato e outros parceiros que do direito fazem saber e ter fé, também, devem chegar à conclusão de que há momentos em que o me­lhor tratado é o do bom senso e o da humildade para se encon­trar o sentido da justiça, acima mesmo do sentido da razão”.

 

 

 

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Autoria:Expresso das Ilhas,5 set 2015 6:00

Editado porDulcina Mendes  em  13 ago 2026 0:29

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