Aprovação de um novo estatuto e da grelha salarial bem como da lista de transição do pessoal técnico e a suspensão do concurso para recrutamento de técnicos para a DNRE são algumas das principais exigências que os cerca de 400 trabalhadores do Fisco querem ver resolvidos pela tutela para se evitar nova paralisação do trabalho.
Em termos de resultados, na perspectiva dos trabalhadores e dos sindicatos que representam a classe, a greve de três dias na Praia, São Vicente, Sal e Boa Vista teve uma adesão a rondar os 90 por cento, mas o estranham que o ministério das Finanças tenha feito orelhas moucas às reivindicações que consideram “mais que justas”.
Neste âmbito, um grupo de funcionários da Direcção Nacional de Receitas do Estado, entregou ao Expresso das Ilhas um caderno contendo a exposição de motivos e as reivindicações-chave que nas suas declarações contou com a anuência da quase totalidade da classe.
Entre as 60 revindicações, os funcionários do Fisco exigem: reorganização da carreira e evolução profissional dos funcionários do quadro que estão na mesma categoria, desde que foram admitidos na DNRE; reenquadramento na categoria apropriada, por direito adquirido, assim como merecida, dos funcionários que já possuem licenciatura e, também, daqueles que nunca obtiveram promoção mesmo não sendo licenciados e às quais têm direito.
O documento a que o Expresso das Ilhas teve acesso refere-se ainda “a casos críticos de funcionários sem nenhuma progressão há mais de 12 anos e injustiças graves de pessoas reconhecidamente consideradas autoridades tributárias, com mais de 30 anos de trabalho, na Administração Fiscal cabo-verdiana que nunca obtiveram uma única promoção, enquanto que, existem alguns beneficiados com entradas muito mais tardias no quadro que já promoveram”.
Daí que entre as principais revendições dos funcionários do fisco seja a suspensão dos concursos para recrutamento de técnicos para a Direcção Nacional de Receitas do Estado.
“Criaram-se várias Resoluções em Conselhos de Ministros, consoante cada concurso aberto, sendo a última datada de 22/07/2015, para a criação de 15 novas vagas e, consequentemente, para admissão de novos quadros. Se se pode criar várias resoluções para admitirem novos agentes da administração fiscal, que entram directamente como quadros com refª de Técnico de Receita Nível I, não se pode criar outras tantas vagas através de iguais Resoluções, para promoverem os que já estão, há muito tempo na mesma referência, a desempenhar cargos técnicos também?”, questionam.
Os funcionários do Fisco tinham ameaçado depois da greve de Agosto com nova paralisação do trabalho caso o governo mantivesse “a sua atitude intransigente face às suas reivindicações”.
Perante o silêncio do ministério das Finanças, os funcionários da DNRE vêm agora através do documento propor “que, sentados numa mesa, dirigentes com responsabilidade nesta matéria, juristas, sindicato e outros parceiros que do direito fazem saber e ter fé, também, devem chegar à conclusão de que há momentos em que o melhor tratado é o do bom senso e o da humildade para se encontrar o sentido da justiça, acima mesmo do sentido da razão”.
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