O Tribunal de Contas de Cabo Verde (TCCV) apresenta, segunda-feira, 19, na Cidade da Praia, o seu código de ética, instrumento que rege a conduta e o comportamento ético dos seus colaboradores.
O documento, aprovado a 16 e Abril de 2015, foi elaborado no quadro do projecto "Reforço das Competências Técnicas e Funcionais das Instituições Superiores de Controlo, Parlamentos Nacionais e Sociedade Civil para o controlo das finanças públicas nos PALOP e em Timor-Leste" (Pro PALOP-TL ISC), financiado pela União Europeia (UE).
De acordo com o presidente do TCCV, José Carlos Delgado, a implementação desse instrumento importante à eficácia da actuação do Tribunal de Contas, exige um forte engajamento e consciencialização de todos.
“É imprescindível que todos aqueles que, directa ou indirectamente, colaboram com o Tribunal de Contas para a execução das suas actividades, apliquem normas de conduta que tratem de valores e preceitos éticos necessários para o exercício da fiscalização por ele exercido”, explicou.
Por isso, durante a sessão de segunda-feira pretende-se, para além de propiciar um espaço de divulgação, efectuar troca de conhecimentos e experiências com os participantes e identificar potenciais lacunas ou oportunidades de forma a incorporá-los nos regulamentos de implementação do referido Código.
José Carlos Delgado lembrou que a conduta dos auditores do sector público rege-se por valores, princípios e procedimentos que orientam o seu trabalho quotidiano, os quais se encontram globalmente definidos nas Normas de Auditoria da INTOSAI (International Organization of Supreme Audit Institutions), designadamente nas ISSAI 30 (Código de Ética) e ISSAI 100 (Valores e Princípios fundamentais da Auditoria Pública) e que devem ser observadas a nível internacional.
O acto de apresentação pública do código de ética do TCCV acontece nas instalações do Instituto Camões, na Cidade da Praia, pelas 9:00 e vai ser presidida pelo Presidente José Carlos Delgado, devendo contar também com as presenças da representante Residente Adjunta do PNUD, Marie Dimond e a Encarregada de negócios da Delegação da EU, Ewa Tomaszewska.
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