Panama Papers: Cabo Verde no mapa

PorExpresso das Ilhas,9 abr 2016 6:00

Panama Papers ou os documentos do Panamá são a maior fuga de informação alguma vez registada e envolvem numa rede de utilização de paraísos fiscais centenas de personalidades conhecidas mundialmente (ver Mundo).

 

Cabo Verde, conforme apurou o Expresso das Ilhas, vem também mencionado nestes documentos que estão a invadir a internet. Segundo a investigação realizada até agora pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ na sigla em inglês), há pelo menos 27 shareholders cabo-verdianos ou estrangeiros com investimentos feitos no arquipélago que utilizam os serviços da empresa Mossack Fonseca, um escritório de advogados que viu divulgados documentos confidenciais que mostram a complexidade de uma rede mundial de utilização de paraísos fiscais (offshores). Um shareholder é uma pessoa ou entidade que possui acções ou participações numa outra empresa sediada num paraíso fiscal.

A utilização de offshores, por si só, não é um crime. São muitas as empresas e privados que as usam como forma de conseguir isenções fiscais. O problema é que aos offshores são associadas ligações como as lavagens de capitais e, segundo os dados revelados pelo ICJI, a Mossack Fonseca tinha ligações com o mundo da máfia, dos cartéis de tráfico de droga, políticos e fugitivos fiscais.

“Os offshores não são, por princípio, errados ou criminosos. O problema está no controlo que é feito sobre a origem do dinheiro”, explicou ao Expresso das Ilhas fonte judicial. “Os offshores surgiram para permitir aos seus clientes terem benefícios fiscais que de outra forma seriam impossíveis de obter”, reforçou. Como moeda de troca para esses benefícios fiscais os offshores “deveriam fazer um controlo mais apertado sobre as origens e a ‘limpeza’ do dinheiro que recebem dos seus clientes, mas isso, não acontece. Os bancos precisam de dinheiro e nestes casos acabam por fechar os olhos”, apontou a mesma fonte. Isto, porque, como refere Killy Fernandes, directora da Unidade de Informação Financeira (ver entrevista), “os offshores não trabalham com pequenas quantias, trabalham com milhões”.

 

Consequências

O trabalho de investigação que trouxe a público os esquemas de lavagem e ocultação de património já começou a ter consequências um pouco por todo o mundo.

As autoridades de países como França, México, Costa Rica e Austrália são apenas algumas das que já anunciaram que estão a investigar o caso.

François Hollande, presidente francês, declarou na segunda-feira, que vão ser realizadas investigações e que os implicados serão julgados.

Citado pela Bloomberg, Hollande sublinhou: “vão ser abertos processos e vai haver julgamentos”.

Também Pierre Moscovici, comissário europeu dos Assuntos Económicos, garantiu que as notícias são uma excelente arma de combate à evasão fiscal.

Já a autoridade tributária da Austrália anunciou que está a investigar mais de 800 clientes de um escritório de advocacia do Panamá por suspeitas de evasão fiscal. Ao diário The Australian Financial Review, explicam: “Identificámos mais de 800 contribuintes e ligámos mais de 120 deles a um fornecedor associado de serviços de Hong Kong”.

De acordo com a Lusa, Johan Van Overtveldt, ministro das Finanças da Bélgica, decidiu criar uma comissão para investigar a eventual fuga aos impostos de mais de 700 belgas.

A lista é extensa e os implicados naquele que será um dos maiores casos de corrupção mundiais constam dos muitos milhões de páginas de dados a que o jornal alemão “Süddeutsche Zeitung” teve acesso e que o Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (CIJI) divulgou. Estão em causa pagamentos de cerca de dois mil milhões de dólares.

A riqueza oculta de Avaliações alguns dos líderes mais proeminentes do mundo, políticos e celebridades tem-se revelado uma fuga de informação sem precedentes e milhões de registos que mostram que inúmeras maneiras que os ricos podem explorar, usando os beneficios fiscais dos offshores.

 

Panamá abre investigação

A Justiça do Panamá vai abrir uma investigação sobre o escândalo mundial de evasão fiscal, anunciou na segunda-feira, em comunicado, o Ministério Público panamiano.

“Os factos descritos nos media nacionais e internacionais sob o nome Panama Papers vão ser objecto de uma investigação”, especificou.

A investigação terá por objectivo apurar se foram cometidas infracções e por quem e, ainda, identificar eventuais prejuízos financeiros.

Vários países, como referido, nabriram investigações sobre branqueamento de capitais na sequência das revelações sobre um vasto esquema de evasão fiscal, a partir de cerca de 11,5 milhões de documentos provenientes do escritório de advogados panamiano Mossack Fonseca.

O escritório de advogados, entretanto, declarou que essas revelações eram um “crime” e um “ataque” contra o Panamá, regularmente acusado de ser um paraíso fiscal, algo que é contestado pelas autoridades.

O Governo do Panamá assegurou no domingo que “irá cooperar vigorosamente” com a justiça em caso de abertura de um processo judicial.

O Ministério Público panamiano reconheceu a “complexidade e o efeito sem precedentes das informações” divulgadas, mas declarou que iria “disponibilizar todos os instrumentos” à sua disposição para a realização da investigação.

 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 749 de 06 de Abril de 2016.

 

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Autoria:Expresso das Ilhas,9 abr 2016 6:00

Editado porDulcina Mendes  em  13 ago 2026 0:29

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