Assim, para a Procuradoria, não existe qualquer outro responsável criminal pelo afundamento do navio.
Segundo o Ministério Público, por despacho de 12 de Julho de 2016, concluiu-se pela existência de indícios suficientes da prática dos referidos crimes por parte do malogrado comandante. Contudo, essa responsabilidade extinguiu-se com a morte do próprio.
“A responsabilidade civil extracontratual pelo risco não se extingue com a morte do comandante, podendo os representantes legais das vítimas acciona-los judicialmente, respondendo os bens que houver deixado e solidariamente o armador”, acrescenta o comunicado.
O Navio Vicente afundou a 8 de Janeiro de 2015 a poucas milhas do Porto de Vale dos Cavaleiros, na ilha do Fogo, com 26 passageiros a bordo. Onze pessoas foram resgatadas com vida, tendo sido resgatado o corpo de uma das vítimas. Catorze corpos nunca foram encontrados. Tratou-se do acidente marítimo mais mortífero em Cabo Verde.
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