O director-geral do Trabalho, Miguel Santos descarta, para já, a possibilidade de o governo criar uma representação da Direcção-Geral do Trabalho (DGT) em Santo Antão. Miguel Santos justifica a posição com os custos inerentes.
O dirigente falava a imprensa, hoje em Santo Antão, a saída de um encontro de socialização das alterações introduzidas ao Código Laboral, através do decreto-legislativo 01/2016, de 03 de Fevereiro.
Miguel Santos considera “praticamente impossível” a criação de uma delegação da Direcção-Geral do Trabalho em cada uma das ilhas do país, mas, por outro lado, defende uma maior presença, tanto da direcção-geral, como da Inspecção-Geral, na ilha de Santo Antão.
No caso da DGT, Miguel Santos garante que, a partir de 2017, vai haver "um incremento de visitas de técnicos" da instituição às ilhas de Santo Antão e Boa Vista, “onde são mais frequentes os conflitos laborais”.
O director-geral do trabalho responde assim ao Sindicato Livre dos Trabalhadores de Santo Antão (SLTSA) que tem estado a insistir na necessidade da criação, na ilha, de delegações da DGT e da Inspecção-geral do Trabalho (IGT), para o reforço das acções de fiscalização à legislação laboral.
Em relação ao código laboral, Miguel Santos admitiu que as alterações, que vigoram desde o primeiro dia de Outubro, foram "significativas" e geraram "reclamações e incertezas", daí a necessidade de se proceder à socialização das modificações havidas à lei laboral cabo-verdiana, para se poder "dissipar" as dúvidas.
O encontro desta terça-feira em Santo Antão fecha, assim, o ciclo de palestras de socialização das alterações ao código laboral, promovido pela DGT, que se iniciou na Cidade da Praia e passou pelas ilhas da Boa Vista, Sal e São Vicente.
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