O Ministério Público (MP) arquivou o processo contra a Congregação Reformada dos Adventistas do 7º Dia, de Tendas (CRASDT).
Segundo a nota o Ministério Público instaurou, em Junho de 2016 dois processos-crimes, contra dois suspeitos identificados na “sequência das notícias publicadas e denúncias apresentadas”. O ministério Público alega que em causa “estavam factos susceptíveis de integrarem, em abstracto, os crimes de tortura e tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos, maus tratos a menor ou incapaz, maus tratos a cônjuge, sequestro, homicídio simples, calúnia e injúria”.
Quanto aos crimes de tortura e tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos e Crime de Ofensas Simples à Integridade Física o Ministério Público alega que “resultaram das diligências investigatórias realizadas e conforme os autos que a partir de meados de 2010 a 2012, os membros adultos da CRASDT sofreram castigos físicos” crimes cujo direito de queixa deve ser exercido no prazo máximo de seis meses a contar da data em que o ofendido ou qualquer outro titular daquele direito tiver conhecimento dos factos. Algo que, aponta o Ministério Público, no caso não ocorreu. “Efectivamente, os ofendidos apresentaram queixa em Junho de 2016, após a extinção do direito de queixa, não tendo o Ministério Público legitimidade para prosseguir com o respectivo procedimento criminal”, justifica o MP.
Relativamente ao Crime de Maus tratos a menor ou incapaz “resultaram indícios de que os menores e adolescentes devidamente identificados e albergados no “Orfanato” da CRASDT, foram vítimas de castigos físicos e com proibição de se alimentarem”. No entanto, explica o MP, “não se conseguiu apurar as datas concretas em que os factos ocorreram, mas ficou suficientemente comprovado que tais factos ocorreram há mais de 5 (cinco) anos, pelo que o procedimento criminal se extinguiu por prescrição”.
Também a investigação por crime de maus tratos a cônjuge acabou por não ter resultados uma vez que a “ofendida refutou todos os factos, não se tendo, das demais diligências realizadas, recolhidos indícios suficientes da verificação do crime”. Também sem indícios de crime ficou a queixa de crime de sequestro.
No que respeita ao crime de homicídio o MP alega que não “resultaram dos autos indícios de qualquer conduta do arguido/denunciado, ainda que omissiva, que se pudesse relacionar com a morte das vítimas e, consequentemente, poder-lhe ser criminalmente imputada a autoria desses crimes”.
Pro último os crimes de calúnia e injúria. “Encerrada a instrução, foram os ofendidos, entretanto constituídos assistentes, notificados para deduziram acusação particular, não o tendo feito. Tratando-se de crime de natureza particular, o Ministério Público não tem legitimidade para continuar com o procedimento criminal”, conclui o MP.
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