Além desta conferência, para assinalar os 25 anos do Instituto Nacional de Previdência Social, estão previstas várias outras e de forma descentralizada em diversos pontos do país e em Portugal, onde a instituição tem uma representação.
Está igualmente previsto o lançamento de uma colectânea sobre as legislações aplicadas ao regime de protecção social obrigatório, assim como a publicação de um número especial da revista “I” sobre os 25 anos do INPS.
O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) foi criado em 1991, pelo decreto-lei n.º 135/91, de 2 de Outubro. Surgiu na sequência da cisão do então Instituto de Seguros e Previdência Social (ISPS). É uma instituição pública, dotada de autonomia administrativa e financeira, com património próprio, tendo como principal atribuição a gestão do regime geral obrigatório de protecção social dos trabalhadores.
Um dos objectivos desta instituição é o de garantir, “de forma activa”, a protecção dos indivíduos contra os riscos que determinam a perda ou redução da sua capacidade para o trabalho, proporcionando aos mesmos rendimentos substitutivos quando afectados por esses riscos sociais e criando condições para a sua dignificação e inserção sociais na dinâmica produtiva e económica da sociedade.
Apesar da sua juventude, tem passado por algumas etapas que, segundo os seus responsáveis, “revelaram mudanças significativas”, quer a nível de conceito e âmbito de cobertura, como de estrutura e funcionamento.
Uma das etapas importantes neste período foi a mudança na política económica do país e a opção pela abertura do mercado segurador à iniciativa privada.
Neste quadro, o Governo, decidiu, 1991, separar o património do ISPS. Deste processo, nasceram duas novas instituições: a Companhia de Seguros Garantia, que assumiu o sector segurador, e o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), que herdou a componente previdência social.
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