A Estratégia Social e Género para o Sector da Água e Saneamento (ESGAS) prevê, até 2018, ter pronta uma proposta de legislação para redução do IVA sobre a água para o consumo doméstico. A iniciativa consta do plano de acção da ESGAS.
O compromisso foi celebrado pelas instituições de governança do sector da água e saneamento, nomeadamente a Agência Nacional de Água e Saneamento (ANAS), a Agência de Regulação Económica (ARE), a Direcção Geral do Ambiente e o ministério responsável pelo sector, com um horizonte temporal de cinco anos (2015-2020).
Segundo o documento, através de um trabalho conjunto, até 2017, as instituições acima indicadas devem realizar e ter disponível um estudo de viabilidade sobre o impacto da redução e/ou isenção do IVA sobre a água e saneamento.
De acordo com o plano de acção da ESGAS, em 2018, a proposta de legislação para redução do IVA sobre a água para o consumo doméstico deve estar elaborada para a sua discussão e negociação. A proposta inclui ainda a redução da tarifa da água para escolas e hospitais públicos, de acordo com a política do sector da água e saneamento.
Em relação à tarifa da água, no mês passado a ARE fez a sua actualização, tendo registado um aumento de 4,40% na Electra e 6,36 % na empresa Águas e Energias da Boa Vista (AEB), tendo o presidente da ARE, Lívio Lopes, vindo esclarecer em declarações a um jornal da praça, que a agência “não faz política social (tarifa social)”.
Financiada pelo Millennium Challenge Account Cabo Verde II (MCA-CV II), a Estratégia Social e Género para o Sector da Água e Saneamento, assenta em cinco eixos estratégicos de intervenção no período de cinco anos, nomeadamente, acessibilidade física e económica do serviço, poder, responsabilidade e controlo social, institucionalização social e género.
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