Justiça: Um sector que «não vai bem»

PorExpresso das Ilhas,11 nov 2016 8:49

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O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, preside hoje à abertura do novo ano judicial, num momento em que impera o sentimento de que em Cabo Verde a justiça “não vai bem e não está saudável”.

Recentemente, o Governo, através da ministra da Justiça, Janine Lélis, reconheceu que a Justiça em Cabo Verde “está aquém do desejado” e não consegue responder de “forma satisfatória às demandas dos cidadãos”.

“Estamos motivados para mudar o paradigma da justiça, iniciar novos caminhos e novas formas para se alcançar a satisfação, a celeridade, a eficácia e a qualidade da nossa justiça”, sublinha a ministra.

Por sua vez, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, entende que a instalação dos Tribunais da Relação marca uma nova etapa do sistema judicial nacional.

"O que os cidadãos desejam é um sistema judicial eficiente, eficaz e efectivo, que induza nas pessoas o sentido de justiça e da percepção de que não somos um país tolerante a impunidade”, assinala.

Pelo mesmo diapasão afina a líder da oposição, Janira Hopffer Almada, que, além de se congratular com os Tribunais da Relação, defende a “necessidade urgente” de se avançar com os tribunais de pequenas causas.

“Isso porque quanto melhor estiver o empresariado, melhor estará a economia, mais empregos termos, menos pobreza e mais coesão social estaremos a garantir”, realça.

Na perspectiva da presidente da Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado (ACDHSRE) da Assembleia Nacional, Joana Rosa (MpD), no sector da justiça a “situação mantém-se na mesma”.

“No Ministério Público, a situação é alarmante”, lamenta a parlamentar.

Por sua vez, Clovis Silva (PAICV), membro da referida comissão especializada, defende que os tribunais se deparam com algumas carências e situações que merecem “ponderações”.

A presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Teresa Évora, auscultada pelos deputados, em sede da comissão especializada, disse recentemente que a inspecção judicial é um departamento que deve ser “bem enquadrado” e com recursos humanos suficientes para um trabalho “pedagógico”.

Para a presidente do CSMJ, um Conselho sem inspecção judicial “não poderá exercer em pleno as suas funções”.

O presidente da Associação Sindical dos Magistrados de Cabo Verde (ASMCV), Antero Tavares, é de opinião que deve ser “garantida mais segurança” aos magistrados e seus familiares.

Para o líder da organização sindical dos magistrados, o conceito de morosidade pode não estar a ser correctamente enquadrado.

“O sentido a que se está a dar ao conceito de morosidade é que os tribunais estão parados, os juízos não estão a trabalhar, a máquina judiciária não está a funcionar e que os processos jazem nos tribunais”, avalia Antero Tavares.

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Autoria:Expresso das Ilhas,11 nov 2016 8:49

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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