No 1º. de Dezembro assinala-se o Dia Internacional de Combate contra SIDA. Qual é a realidade da Sida e do estado da luta em Cabo Verde? Tem a palavra o Secretário Executivo do Comité de Luta contra a Sida, Artur Correia, que aqui analisa alguns dos temas com mais impacto na contenção e retrocesso da epidemia. E uma revelação surpreendente. Diz respeito à…juventude.
Neste primeiro de Dezembro assinala-se o Dia Mundial de Luta Contra a SIDA. Que mensagem especial nesta fase de combate mundial e ao nível do nosso país?
Antes de mais, uma mensagem de compromisso e de apoio e solidariedade para com as pessoas infectadas e afectadas pela SIDA. E também de confiança e certeza no sucesso desta luta em Cabo Verde. O tema do Dia Mundial de Luta Contra a SIDA de 2016 é “Aceda aos Direitos de Equidade Agora”. Sim, as pessoas, a sua saúde e bem-estar social, no centro de todas as atenções. E porquê? Porque, infelizmente, a nível mundial há uma realidade social pungente que consiste na estigmatização e discriminação das pessoas que vivem com a SIDA. Felizmente este não é o caso de Cabo Verde em que a sociedade possui níveis de compreensão e aceitação que favorecem a auto-estima e a integração dos doentes e infectados.
Este é um grande desafio…
Sim, um grande desafio, principalmente nos tempos que correm e em que estamos face às maiores dificuldades impostas pela guerra e pelo drama dos refugiados a exigirem toda a atenção e recursos das organizações, dos governos e da sociedade civil. Mas, estamos na luta com sentido de compromisso e vamos continuar com a mesma determinação. A própria ONUSIDA declarou que os objectivos da campanha se afiguram difíceis, mas são alcançáveis. Embora 2,5 milhões de pessoas tenham contraído o VIH no ano passado e cerca de 1,7 milhões tenham morrido em consequência, estes números representam menos 600.000 do que em 2005. Parte deste progresso é atribuído aos chamados medicamentos anti-retrovirais utilizados para tratar as pessoas infectadas. Actualmente, oito milhões de pessoas nos países de baixo e médio rendimento têm acesso aos tratamentos de que necessitam. Isto é importante para os doentes, mas também para travar a progressão da epidemia, na medida em que se reduz a quantidade de vírus no sangue, aumentando assim as possibilidades de os portadores permanecerem saudáveis. A expansão do acesso aos medicamentos anti-retrovirais é uma realidade em Cabo Verde. Isto é muito reconfortante para todos nós.
Mas, porquê direitos de equidade e não de igualdade que é um conceito democrático e mais generalizado?
Entre os dois conceitos há uma diferença substancial e que põe em evidência a questão ética. Apesar de todos os doentes deverem ter acesso a cuidados no sistema de saúde, a equidade impõe que às pessoas diferentes e em locais diferentes devam ser reconhecidas necesSIDAdes diferentes. E um atendimento adequado e à medida. Por mais que sejam importantes as questões técnicas, organizativas, etc., e são-no de modo decisivo e crucial, a questão fundamental diz respeito às pessoas concretas consideradas individualmente e nas suas relações familiares e sociais.
Este ano ainda vai ter um novo ciclo de luta a ser enquadrado pelo quarto Plano Estratégico de luta contra esta pandemia. É uma luta que está a ser ganha?
Sem triunfalismos, nem antecipação dos dados que ainda iremos avaliar como resultado de todas as intervenções no combate à epidemia, acho justo e equilibrado considerar que esta luta está a ser ganha. E está ser ganha com o esforço e a dedicação de muita gente e várias organizações. Mas também com a participação das pessoas atingidas, directa e indirectamente, as quais, pela força de vontade, pelo sacrifício e pela resiliência, estão conquistando o direito a viverem com a doença com menos sofrimento e mais dignidade. É uma luta que está a ser ganha, também por causa da juventude. Ao contrário do que se poderia pensar, a taxa de novas infecções é muito mais baixa nos jovens do que nas faixas etárias seguintes. É claro que sendo os jovens não só o futuro, mas a maioria da população, este é factor de grande importância para todos os resultados positivos que já temos e que continuaremos a ter.
Em termos práticos e de acção, o que significam estes avanços?
Em primeiro lugar tenhamos em conta os impactos da luta contra a SIDA nas pessoas. Menos novas infecções, menos mortalidade, mais e melhor tratamento, corte drástico na transmissão de mãe para filho, ausência quase completa de discriminação e elevação da auto-estima. Tudo isso resulta na confiança das pessoas nos serviços de saúde o que é seguramente mais um factor de bem-estar geral das pessoas. Depois temos de considerar as questões da capacitação e do reforço institucional, com mais e melhores meios de intervenção. Hoje temos mais informações sobre como agir e também sobre os impactos de várias acções. Temos uma equipa unida, bem formada e treinada que dá garantias de um trabalho cada dia mais qualificado, técnica e humanamente.
E para concluir, novamente as pessoas. Sim, as pessoas no início, no meio e no fim de todas as acções. Temos uma grande equipa de profissionais e voluntários que fazem da luta contra a SIDA, e sobretudo do apoio aos doentes, um compromisso de vida abraçado com um amor e um entusiasmo enormes. É este espírito de companheirismo de tanta gente, o apoio do Governo, da OMS e das Nações Unidas e das instituições parceiras, que nos dão a certeza de que estamos e vamos vencer. Se tivesse que dar um testemunho pessoal sobre isso, diria que é este sentimento de unidade e sentido de missão que torna suportável a dureza extrema de encarar situações bem dolorosas e que até nos poderiam fazer vacilar.
Nesta luta têm sido colocados recursos financeiros, organizacionais e humanos de grande monta. Como é que avalia a relação custos versus benefícios?
Esta é uma questão que facilmente se presta a equívocos ou mal entendidos, mas acredite que compreendo bem a sua pergunta. Mas, não poderia deixar de mencionar em primeiro plano o benefício supremo que são as vidas humanas que têm sido poupadas com o tratamento efectivo dos doentes e a prevenção que limita a propagação da SIDA. E também a qualidade de vida que tem sido possível proporcionar aos doentes e às suas famílias. Posto isso, podemos passar à questão dos custos / benefícios, mas apenas para dizer que a manutenção de um estado de saúde satisfatório e a redução de novas infecções têm impactos positivos e determinantes sobre todo o sistema nacional de saúde. Seja pela poupança de recursos, seja também pelo aligeiramento da sobrecarga aos profissionais de saúde.
Quais são as maiores conquistas ao longo de todos estes anos de luta?
Apesar dos constrangimentos na mobilização dos recursos temos todos boas razões para nos sentirmos reconfortados com tudo o que se tem feito. E destacaria algumas em eixos diferentes mas todas com grande impacto no avanço da nossa missão. Em cerca de 50% de Escolas Secundárias do país a temática VIH-SIDA é abordada numa perspectiva de competências sociais; mais de 70% da população masculina declara a utilização de preservativos nas relações sexuais de risco; mais de 90% das grávidas tem acesso a um teste VIH; 100% do sangue que é dado em transfusão, em Cabo Verde, é sangue seguro, livre dos agentes da SIDA, Hepatite C, Sífilis, Paludismo, etc.; mais de 60% das pessoas vivendo com VIH (cerca de 1500 pessoas) tem acesso ao tratamento, de acordo com o protocolo em vigor; cerca de 2.400 PVVIH beneficiam de seguimento regular nos serviços de Saúde. Os bons resultados alcançados na prevenção da transmissão do VIH de mãe para filho apontam para uma perspectiva de eliminação dessa transmissão dentro de poucos anos.
Mas, há mais e de carácter social que muito nos anima e alegra. A grande maioria das pessoas que vivem com a SIDA declaram que não se sentem vítimas de discriminação. Será que muitas pessoas já pararam para pensar no sentimento de alívio e auto-estima que isto representa para os doentes e para as suas famílias? Acho que quem está de fora talvez nunca possa abarcar a real e profundamente humana dimensão desta conquista que na verdade não é nossa mas de toda a sociedade cuja mentalidade está em franca evolução, designadamente nesta matéria.
Que ameaças o senhor considera que mais podem por em perigo as conquistas alcançadas?
Nesta fase de reforço de todas as nossas capacidades internas, a nível institucional e do atendimento nos serviços de saúde, o maior risco que podemos descortinar seria a insuficiência de financiamentos. Em todo o caso, tenho confiança que com a demonstração da vontade e capacidade do país em financiar em mais de 50% os custos dos programas principais financiados pelo Fundo Global, os riscos são relativamente pouco expressivos. O excelente relacionamento e o alto nível de cooperação que temos com a ONUSIDA e com várias outras instituições internacionais fazem-nos confiar que iremos operacionalizar todos os nossos programas de luta, contenção e eliminação da SIDA em Cabo Verde.
Quase no início da aplicação de um novo Plano Estratégico, qual são as principais novidades?
Todo o nosso Programa contra a SIDA tem os eixos de intervenção seguros, estabilizados e de cumprimento a médio/longo prazo. A grande novidade é o alinhamento das nossas opções com os objectivos traçados pelas Nações Unidas no horizonte de 2020.
Trata-se do desafio de diagnosticar 90% da população infectada de modo a permitir aprofundar o conhecimento e a real extensão do estatuto serológico das pessoas. Do tratamento de 90% dos seropositivos registados e também de tornar a carga viral indetectável em 90% das pessoas em tratamento. Isto representa um desafio enorme para o país, mas constitui um percurso inevitável, rumo à meta maior de eliminação da transmissão de VIH, no horizonte de 2030.
Neste contexto, a mobilização interna e externa de recursos humanos, financeiros e materiais, será uma vertente prioritária.
E porque só agora esta estratégia de 90/90/90?
Esta estratégia apenas foi viável e é possível a partir de desenvolvimentos e das conquistas feitas ao longo de todos estes anos. Pode mesmo ser considerado o culminar da operacionalização de todos os eixos estratégicos que importa manter e aprofundar.
Por isso vamos continuar com os 6 Eixos Estratégicos que são: Gestão da informação estratégica, seguimento e avaliação; Prevenção da infecção e acesso ao diagnóstico; Tratamento e cuidados continuados; Promoção do ambiente ético e jurídico favorável; Implicação e articulação multissectoriais.
Por outro lado, temos consciência de que é preciso desenvolver um eixo fundamental que é a Comunicação aos mais diversos níveis e para públicos variados e específicos. Vamos levar o Programa de Luta contra a SIDA para mais perto das pessoas e das instituições. Não apenas para cumprir a exigência de informar e ser transparente na afectação dos recursos, mas também para captar parcerias e apoios nacionais e internacionais, para promover novas sinergias.
Como é que equaciona os principais desafios?
O maior e mais imediato desafio consiste em garantir e aumentar a sustentabilidade financeira progressiva da luta contra o VIH-SIDA. Para isso teremos de ser capazes e práticos na mobilização de novas fontes de financiamento, face a um contexto internacional com dificuldades e com novas doenças emergentes e reemergentes. E certamente também consolidar uma “agenda” para a luta contra o VIH-SIDA no seio das instituições públicas e privadas. Aqui encaramos o repto da eficácia e da consolidação das respostas nacionais, metas em que ponderamos captar a parceria de embaixadores de “Boa Vontade”.
E como é que isso se reflectiria em termos de metas específicas?
As novas metas, que na verdade também são novos patamares para projectar o real controlo da SIDA, estão em sintonia com as orientações das Nações Unidas para até 2020. Isto significa que iremos desenvolver todo um quadro operacional abrangente e prático, do qual resultará esta estratégia que chamaria dos 90%, com tudo o que tem de crucial para o objectivo final de eliminar a SIDA no horizonte de 2030. Temos um plano coerente e realista de reduzir a dinâmica das novas infecções em 30% até 2020, o mesmo para a taxa de mortalidade por SIDA. Na mesma linha fixamos a meta de suprimir a carga viral aos 12 meses, cortando por esta via novas infecções. Mas o desiderato mais motivador é conseguirmos eliminar a transmissão do VIH de mãe para filho, no horizonte de 2020. Com vontade e determinação vamos alcançar essas metas, de modo a abrir caminho para a eliminação da transmissão, no horizonte de 2030, tal como preconizado ao nível mundial.
Mas, aqui coloca-se o incontornável problema da falta de recursos tanto a nível nacional como no seio da comunidade internacional.
Com certeza. Um nível tão elevado e exigente de intervenção como este, para o qual foi preciso percorrer um longo caminho, exige a captação de novas e diversificadas parcerias e financiamentos. Daí o nosso empenho em aprimorar os instrumentos de gestão, reforçar a vontade e determinação das pessoas no sentido de ampliar e reforçar esta luta em todas as frentes. Neste contexto, a mobilização interna e externa de recursos humanos, financeiros e materiais, é condição indispensável, para se atingir os resultados almejados. Temos de ser mais objectivos e eficazes e saber potenciar todos os recursos e disponibilidades de participação de um conjunto alargado de profissionais e voluntários competentes e motivados.
A título mais pessoal, qual é o testemunho que pode dar sobre esta luta contra a SIDA e as suas consequências sociais e humanas?
Quem está nesta frente de luta ou mais genericamente no quadro da saúde, enfrenta e tem conhecimento de situações bastante penosas. A mim e a todos os que trabalham na área da saúde, o que nos toca é ver a falta de recursos da maior parte das pessoas infectadas, que as impede de terem uma melhor alimentação e um melhor conforto nas suas vidas. Mas, esta é também uma parte da nossa luta feita de vitórias e também de metas ainda não atingidas. Dói muito assistir e pouco poder fazer para diminuir o sofrimento das pessoas neste campo, mas isto não nos abate. Antes pelo contrário, aumenta a nossa determinação de fazer sempre mais e melhor. E tenho, todos temos a consolação, de que caso a caso, pessoa a pessoa, vamos vencendo esta doença e as suas complicadas consequências. Mais do que os números, que de resto exprimem uma parte da realidade, é a soma de pequenas vitórias que nos anima e nos dá a certeza de que esta luta está a ser vencida, ainda que à custa de enormes sacrifícios e muita entrega de organizações nacionais e internacionais e ONGs parceiras. A todos o nosso maior reconhecimento e respeito pelo trabalho que desenvolvem.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 783 de 30 de Novembro de 2016.
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