Parlamento brasileiro faz avançar acordo de facilitação de vistos para estudantes da CPLP

PorExpresso das Ilhas,13 dez 2016 15:47

A Comissão de Relações Exteriores da casa parlamentar brasileira aprovou terça-feira (13) o acordo de concessão de vistos para estudantes dos países que integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O texto segue agora para votação pelo plenário do Senado.

A Comissão de Relações Exteriores da casa parlamentar brasileira aprovou terça-feira (13) o acordo de concessão de vistos para estudantes dos países que integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O texto segue agora para votação pelo plenário do Senado.

 

O acordo foi assinado por Brasil, Portugal, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Timor Leste, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe.

Como lembrou o relator do projecto, senador José Agripino, citado pela Agência Senado, o tratado já está em vigor desde Setembro do ano passado, pois Portugal, Cabo Verde e Timor Leste já o ratificaram.

O acordo trata da harmonização das regras de concessão de vistos aos estudantes dos oito países que fazem parte da CPLP. Um dos dispositivos estabelece que os vistos serão válidos somente para estabelecimentos de ensino reconhecidos pelos países de destino.

Segundo o acordo, o estudante deve solicitar o visto dentro de 30 dias desde a sua aceitação pelo estabelecimento de ensino. A decisão sobre o pedido não poderá demorar mais do que 30 dias. O visto durará de 4 meses a 1 ano, com possíveis renovações.

Entre os requisitos exigidos para a concessão do visto estão o documento de viagem válido, fotografias, comprovativo da aceitação pelo estabelecimento de ensino, prova de meios de subsistência, atestado médico, registo criminal, seguro de saúde e, em caso de menor ou incapaz, autorização dos pais.

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Autoria:Expresso das Ilhas,13 dez 2016 15:47

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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