Anunciada que foi a decisão do governo de, a partir do próximo ano lectivo, passar a efectuar o ensino do português como língua segunda, estalou a polémica. Apesar das boas intenções do executivo - que justifica a medida como meio de fortalecer a língua portuguesa no país – não faltaram vozes a sentenciar a degradação da língua e a auto-exclusão dos cabo-verdianos da esfera da lusofonia, com prejuízos avultados para o país. Também não faltou quem, por outro lado, aplaudisse a medida por interpretá-la como valorização do crioulo que, sendo a língua materna, consideram ser marginalizado.
A medida foi anunciada na semana passada pela ministra da Educação, Maritza Rosabal, por ocasião da assinatura um acordo de cooperação com o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua que estabelece as bases do apoio técnico que Portugal irá prestar a Cabo Verde na implementação da nova metodologia de ensino. Um apoio orçamentado em 45 mil euros, assumidos pela instituição portuguesa.
A baixa eficiência do sistema de ensino cabo-verdiano - em que, segundo a governante, apenas 44% dos alunos finalizam o 12º em tempo e em que a capacidade de leitura e interpretação e a proficiência linguística destes é frequentemente apontada – foram indicados como razão para uma intervenção com vista à mudança deste cenário.
“Toda esta duplicidade linguística afecta o processo. Reconhecemos que a nossa língua materna é o crioulo, mas como língua instrumental de trabalho e de comunicação temos que fortalecer a língua portuguesa”, afirmou a ministra sem contar que o entendimento que muitos viriam a fazer da medida é de que ela irá antes fragilizar ainda mais a língua portuguesa.
A partir de um título noticioso, gerou-se uma confusão de terminologias com muitos a começarem a falar em ensino do português como língua estrangeira (LE), o que é diferente de língua segunda (L2). Não faltou à discussão quem trouxesse os termos língua não-materna e língua de recurso.
Ciência vs sensibilidades
Sendo língua oficial do país, para alguns não faz sentido ensinar-se o Português como língua segunda. Outros defendem o mesmo não por razões “de Constituição” mas sim, técnicas. Facto é que há especialistas que afirmam que a língua é de facto L2 em Cabo Verde atendendo que para quase 100% da população ela não é língua materna e só tomam contacto com a mesma de forma regular ao ingressar no ensino primário (normalmente aos 6 anos).
“A metodologia de ensino da L2 [n.r.: português] usada em África tem merecido críticas, ao mesmo tempo que é objecto de estudos, mesas redondas, colóquios, pelo menos nas duas últimas décadas. A importância das línguas maternas ou língua materna, como no caso de Cabo Verde, na aprendizagem de outras línguas, também é muito divulgada na actualidade. Os teóricos defendem que na base da aquisição de outra língua está a necessidade de recorrer à LM [n.r: Língua Materna, crioulo]. A inexistência de uma política de ensino virada para a LM e a situação de diglossia reinante no Arquipélago são dois factores inibidores do processo de aquisição da L2”, aponta por sua vez Maria Goreti Freire na sua tese de mestrado em Língua e Cultura Portuguesa, área de especialização Metodologia do Ensino do Português.
Com a questão da oficialização e do ensino do crioulo [LM] a vir à baila, vale lembrar a opinião de um dos autores cabo-verdianos com maior penetração no espaço lusófono, manifestada aquando do lançamento do seu romance “Do Monte Cara vê-se o Mundo”, em 2014. Germano Almeida, garantido ser defensor da oficialização do crioulo, afirmava que com este “não vamos longe, não saímos das ilhas”, ao mesmo tempo que defendia o português ensinado “como uma língua estrangeira, porque não é a nossa língua nacional”.
Entendimento muito diverso do escritor têm os que entendem que deixar de ensinar o português como língua materna não significará “despromove-lo” a língua estrangeira mas simplesmente abraçar o bilinguismo e usá-lo da melhor forma.
Afinal, as experiências piloto de ensino bilingue realizadas em Santiago e São Vicente tiveram, segundo o que o Ministério da Educação divulgou no ano passado, bons resultados. Na altura a ministra Fernanda Marques fez questão de frisar que “a experiência surgiu no âmbito de um doutoramento de uma cabo-verdiana que trabalha em Portugal, significando que estão salvaguardadas todas as condições de trabalho científico e metodológico próprio de quem realiza um trabalho de pesquisa científica, neste caso concreto, da elaboração de uma tese de doutoramento”.
Entretanto, enquanto a polémica segue no adro, o Ministério da Educação, juntamento com o seu parceiro, já avança com o trabalho. Afinal o protocolo está já assinado e atendendo que se pretende que no próximo ano lectivo as crianças do pré-escolar e do ensino básico comecem a aprender o Português como língua segunda ou língua não materna, a elaboração dos materiais, de metodologias, programas e o desenvolvimento e alteração de currículos está em curso.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 785 de 14 de Dezembro de 2016.
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