A lei que interdita a comercialização e utilização de sacos de plásticos convencionais entra em vigor este domingo, com mecanismos legais que penalizam os agentes económicos que insistirem nesta prática.
Publicada em Agosto de 2015, a lei contempla coimas que vão de 50 mil a 400 mil escudos, para pessoas singulares, e de 250 contos a 800 contos para pessoas colectivas, assim como a interditação da produção, importação e a comercialização dos chamados sacos convencionais que levam anos a deteriorarem-se.
Para acompanhar a legislação foi preparado e executado pelo Governo, em parceria com associações de cariz ambiental, uma campanha a nível nacional para informar sobre as medidas da interdição, comercialização e utilização de sacos de plásticos convencionais.
Dados do Ministério do Ambiente revelam que 11% dos resíduos recolhidos no país são constituídos por plásticos.
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