Associações académicas querem estatuto de trabalhador-estudante

Em entrevista à Rádio Morabeza, Edson Gomes, presidente da Associação Académica da Uni-CV, defende que os estudantes trabalhadores “sentem-se prejudicados” porque não há um instrumento legal que os proteja. 

“Sabendo que os estudantes trabalhadores já não estão em pé de igualdade com os estudantes ditos normais é necessário que haja um tratamento especial para estes estudantes, uma descriminação positiva, porque, por exemplo, na maioria das vezes são prejudicados no que toca aos timings para entrega dos trabalhos e realização das provas”, afirma.

Edson Gomes lamenta que, até agora, e apesar da referência sobre o estatuto do trabalhador-estudante em vários diplomas, “este tenha ficado apenas no papel”.

Na mesma linha, o presidente da Liga das Associações Académicas Universitárias de São Vicente, Flávio Lima, defende que é preciso juntar num único documento, regulamentado, as menções feitas em vários diplomas sobre o estatuto especial do estudante trabalhador.

“Até agora, as iniciativas nesse sentido têm ficado apenas nas intenções. A lei de base do sistema educativo de Cabo Verde menciona esta questão, o estatuto do pessoal docente, bem como o código laboral, também fazem referências ao estatuto do estudante trabalhador, o decreto-lei de 2010, de férias e faltas da administração pública, também, mas não temos um documento que, em si, aborde e regulamente a questão”, lamenta.

Flávio reitera a importância do documento para os estudantes que são também trabalhadores e pede medidas da tutela neste sentido.

“Se o Governo quiser, e é uma necessidade, cria um documento regulamentado, com todas as medidas necessárias, para a implementação na prática do estatuto, mas a lei tem que ser acompanhada pela efectivação prática da medida”, observa.

Num país onde é cada vez maior o número de estudantes que trabalham para financiar a sua formação, tanto a Associação Académica da Uni-CV, como a Liga das Associações Académicas Universitárias de São Vicente esperam que, ainda este ano, sejam criadas as condições para a criação do estatuto de trabalhador-estudante.