Decorre na Boa Vista a 1ª consulta pública da operação cadastro predial

PorExpresso das Ilhas,19 jan 2017 12:20

A primeira consulta pública da Operação de Cadastro Predial (OCP) da ilha da Boa Vista, iniciada na segunda semana de Janeiro, é aberta a todos os interessados e decorre nas instalações da Câmara Municipal até o dia 10 de Fevereiro.  

A primeira consulta pública da Operação de Cadastro Predial (OCP) da ilha da Boa Vista, iniciada na segunda semana de Janeiro, é aberta a todos os interessados e decorre nas instalações da Câmara Municipal até o dia 10 de Fevereiro.  

 

Esta primeira consulta pública abrange as localidades de Zona Cruz, Bom Sossego Frente, Santa Bárbara, Santa Isabel e Padre Varela.

Esta acção de consulta permite a qualquer cidadão apresentar uma reclamação a partir do primeiro dia (12 de Janeiro) do início da Consulta Pública até 10 dias úteis posteriores à sua conclusão.

A Operação de Cadastro Predial (OCP) consiste na recolha no terreno de informações relativas aos direitos e limites de todos os prédios da ilha da Boa Vista, sejam eles terrenos, edifícios, construções ou fracções individuais – em caso de propriedade horizontal, estejam elas situadas nas áreas urbanas ou rurais.

O objectivo da OCP é criar um sistema de informação do Cadastro Predial único e fiável, contendo dados actualizados sobre as propriedades e direitos associados, bem como a promover o registo dos mesmos na Conservatória do Registo Predial. Permitir o acesso a informação fidedignas sobre propriedades ou outro tipo de direito sobre propriedades de forma rápida e segura, facilitando a vida dos utentes/proprietários, investidores, e instituições publicas, etc.

A consulta pública é uma das etapas da OCP, a qual decorrerá até ao próximo mês de Novembro, congregando o estado de Cabo Verde, organismos e instituições públicas e privadas.

Ao longo do processo, com o decorrer da recolha e tratamento da informação, irão decorrer várias consultas públicas. Estas permitem que as pessoas possam verificar e validar os dados recolhidos e analisados pela equipa da OCP. As consultas são referentes a áreas delimitadas.

A população dessas áreas é previamente informada sobre as datas de cada consulta. As informações relativas a cada propriedade e os mapas relativos às mesmas estarão afixadas em placares para a análise dos titulares cadastrais e/ou qualquer pessoa interessada, permitindo assegurar a máxima transparência e clarificação dos limites e direitos de todos os proprietários da ilha da Boa Vista.

Recorde-se que o Governo de Cabo Verde, através do Millennium Challenge Account – Cabo Verde II e o Governo dos Estados Unidos da América, através do Millennuim Challenge Corporation – MCC, com apoio da Câmara Municipal da Boa Vista e outros parceiros iniciou em Setembro de 2016, na ilha da Boa Vista, a Operação de Clarificação de Direitos e Limites de Propriedades. 

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Autoria:Expresso das Ilhas,19 jan 2017 12:20

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:28

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