Movimento cívico denuncia “abuso de poder”. Autarquia quer proteger “dinâmica económica” da ilha.
Cabo Verde tem, desde Julho de 2013, uma lei sobre poluição sonora. Resposta a uma reivindicação antiga, de quem reclama pelo direito ao sossego, o diploma estabelece limites de ruído, consoante o horário e zonas, e prevê a aplicação de contra-ordenações para os incumpridores. Três anos e meio depois, será que São Vicente passou a ser uma ilha que salvaguarda o repouso e a tranquilidade?
A discussão em torno da poluição sonora relaciona-se com os efeitos prejudiciais provocados por sons ou ruídos num volume que supera os níveis considerados normais e suportáveis. Apesar de não se acumular no meio ambiente, a poluição sonora causa vários danos no organismo e afecta a qualidade de vida das populações, em particular à noite, se colocar em causa as horas habituais (e necessárias) de descanso.
Dados da OMS indicam que cerca de 10% da população mundial está exposta a níveis de ruído que podem causar problemas que variam entre danos na audição, dificuldades de concentração, distúrbios de sono e, nos caso mais graves, doenças cardiovasculares. Em 2013, um artigo publicado na revista Lancet colocava a perda auditiva, induzida por ruído, no leque de problemas de saúde pública.
O problema existe em Cabo Verde, dando origem a situações de conflito entre quem faz barulho e quem procura descansar, sem conseguir. Música de vizinhos ou de espaços de diversão, oficinas em zonas residenciais, obras em período nocturno ou ao fim-de-semana. Eis alguns exemplos de situações que estão na origem de muitas queixas às autoridades.
Acontece que a lei só é parcialmente cumprida. Em Janeiro, o Movimento Cívico a Favor do Sossego nas Residências, em São Vicente, chamou os jornalistas para dar nota negativa ao resultado do diploma de 2013, apontando o dedo às autoridades. A população continua a reclamar do barulho excessivo à porta de casa.
Alcino Évora, residente no bairro de Madeiralzinho, é uma das vítimas que reclama do barulho de uma discoteca a poucos metros da sua residência.
“Estamos a sofrer há mais de um mês. Abriram um espaço onde funciona um bar e discoteca, simultaneamente. Fizemos um abaixo-assinado, que foi entregue à Câmara Municipal e à Polícia Nacional, mas o barulho continua. O lugar funciona até às quatro da madrugada. As crianças que vão para a escola, assim como as pessoas que trabalham, conseguem dormir apenas depois das quatro”, relata.
“A situação é grave e queremos que seja resolvida”, exige.
Alcino não é o único com motivos de queixa. Honorina Brigham, residente em Chã de Cricket, queixa-se dos vizinhos e já não acredita nas autoridades.
“De uma casa para outra, eu escuto o noticiário de forma nítida, entendo tudo o que dizem”, exemplifica.
“Eu accionei a Polícia e a Câmara Municipal inúmeras vezes, foram lá e não fizeram nada, na medida em que dizem que não têm competência e eu teria que ir aos tribunais. Como é possível?”, questiona, ironizando: “Às tantas, sinto-me mal, porque eu é que estou fora do contexto”.
A poluição sonora pode ter diferentes origens, inclusive viaturas demasiado ruidosas, a circular na via pública. É precisamente esse o problema de Odete Pinheiro. A médica, que mora em frente à Escola Técnica do Mindelo, já não sabe o que fazer.
“Eu estive em Burquina Faso e o principal meio de transporte são as motorizadas. Uma pessoa vai de automóvel, rodeada de centenas de motorizadas, e não se ouve o barulho que uma motorizada produz nesta rua. Motorizadas de escape livre, com as rodas no ar. Estamos a cerca de 100 metros da polícia e [eles] têm de ouvir o que acontece, mas não fazem nada”, desabafa.
Confrontada com as críticas de quem procura silêncio, sem o encontrar, a Polícia Nacional em São Vicente diz que está a fazer o seu trabalho de fiscalização, mas que é necessário que todos colaborem, num recado à autarquia e ministério da Agricultura e Ambiente, quer na disponibilização de apoio técnico, quer no mapeamento das zonas, de acordo com o seu perfil urbano.
“A lei foi bem recebida pela sociedade, apesar de algumas resistências”, entende o comandante de operações, Orlando Évora.
“As câmaras tinham dois anos para apresentarem mapas de ruído e as zonas consideradas sensíveis e mistas e isso nunca aconteceu”, lamenta o responsável policial, que crítica também o facto de a atribuição de licenças nem sempre incluir o parecer da Polícia Nacional, tal como previsto na lei. “Isso dificulta o nosso trabalho”, diz.
Prometidos e há muito aguardados, continuam em falta, três anos e meio depois, os chamados sonómetros, equipamentos electrónicos que medem os decibéis. Os aparelhos são fundamentais para avaliar uma situação de ruído e apurar, com exactidão, se os limites legais estão a ser respeitados.
“É um instrumento essencial para a medição dos decibéis prejudiciais ou suportáveis. É essencial que esse aparelho seja disponibilizado e que os técnicos nos dêem formação. Por vezes, as pessoas solicitam-se para situações e não temos como medir”, observa Orlando Évora.
Ao contrário da Polícia, a Câmara Municipal de São Vicente tem um sonómetro. Que não usa. Por estrear, desde a implementação da lei, o equipamento espera um técnico capacitado para a sua utilização. Mas essa nem é a questão fundamental, diz o vereador responsável pela comunicação da edilidade Mindelense, Rodrigo Martins.
“Mais do que utilizar o equipamento, a questão da poluição sonora passa pela cidadania, porque sabemos que muito do barulho que é produzido não é pelos estabelecimentos. Muitas vezes é pelo facto de muitas pessoas fazerem muito barulho na rua, conversarem em voz alta”, acredita o autarca.
As oficinas nas zonas residências estão na mira dos responsáveis autárquicos, com um plano para a sua deslocalização, “o que leva o seu tempo”.
“O serviço de fiscalização da Câmara vem conversando com as pessoas, no sentido de sensibilizá-las, de modo a tomarem algumas medidas, para não porem em causa o sossego das pessoas”, assegura Rodrigo Martins.
No essencial, a Câmara Municipal de São Vicente garante que tem trabalhado a questão da poluição sonora, nomeadamente no cumprimento do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, mas alerta que é necessário compatibilizar o cumprimento da lei com a salvaguarda da dinâmica económica da ilha.
“Mindelo é uma cidade dinâmica, então temos que ter também [em conta] estes aspectos, quando analisamos a questão da poluição sonora”, considera.
“Desde a aplicação da lei o que estamos a fazer é trabalhar os novos planos urbanísticos. Numa cidade onde essas zonas não foram identificadas, porque não era uma preocupação de outrora, não fica fácil identificar zonas específicas”, explica o vereador.
Pouco convencido com as explicações de Polícia e Câmara Municipal, o Movimento Cívico a Favor do Sossego nas Residências considera que as autoridades têm uma má relação com a lei. A porta-voz do movimento defende mesmo que a população está exposta “ao abuso de poder”.
“Isso só demonstra o pouco respeito e a falta de consideração moral que têm pelas pessoas que se sentem incomodadas”, diz Antónia Mosso.
“Estamos a falar de um défice a nível de civismo, de educação e de respeito pelas pessoas, isso é claro. Mas nós também temos esse défice a nível institucional”, reforça.
Aguinaldo Morais, que também integra o Movimento Cívico, considera que a lei é clara e não vê motivos para a sua não implementação, tal como está.
“Eu moro numa rua onde há uma discoteca e eles tocam todos os dias. Às vezes telefono à polícia e dizem que não podem fazer nada porque a discoteca tem licença da Câmara até às 02:00. Isto é escandaloso”, exemplifica.
Antónia Mosso afirma ter conhecimento de casos de pessoas que, confrontadas com barulho excessivo, em particular durante a noite, são mesmo forçadas a procurar abrigo em casas de amigos ou familiares, acontecendo o mesmo com turistas que abandonam as unidades hoteleiras onde estão instalados, devido ao ruído “insuportável” nas imediações.
“Há qualquer coisa de muito mal a passar-se nas nossas instituições”, desabafa.
O que diz a lei?A Lei 34/VIII/2013, de 24 de Julho estabelece os limites de ruído permitidos, de acordo com as zonas urbanas (que devem ser definidas nos mapas de ruído, por elaborar, no caso da Câmara de São Vicente). Nas zonas mistas, que combinam, espaços de diferentes tipologias e fins, o limite de ruído autorizado é de 65 decibéis, no período diurno e de 55 decibéis, no período nocturno (a partir das 23h00 e até às 7h00). Nas zonas sensíveis, vocacionadas para uso habitacional, escolas ou hospitais, com pequenas unidades de comércio, sem funcionamento nocturno, os limites de ruído variam entre os 55 decibéis durante o dia e 45 decibéis, depois das 23 horas. Imaginando que a classificação das zonas mistas e sensíveis poderia levar algum tempo até ser concretizada, o legislador definiu limites padrão, aplicáveis às zonas não classificadas: 63 decibéis, em horário diurno, e 53 decibéis, no período de descanso. Igualmente, é proibido o exercício de actividades ruidosas temporárias na proximidade de edifícios de habitação, aos fins-de-semana e feriados, a partir das 16h00, e nos dias úteis, entre as 20h00 e as 07h00. Os vizinhos barulhentos não foram esquecidos. As autoridades policiais podem ordenar a adopção de medidas para cessar “imediatamente a incomodidade” ou estabelecer um prazo para o fim do barulho. A lei prevê sanções, em caso de incumprimento. As contra-ordenações podem ser leves ou graves e as coimas oscilam entre os cinco mil escudos e os quatro mil contos. |
Texto originalmente publicado na edição impressa do nº 792 de 01 de Fevereiro de 2017.
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