Cabo Verde com quatro relatórios sobre direitos humanos da ONU em atraso

PorExpresso das Ilhas,21 fev 2017 8:40

Cabo Verde ainda não apresentou quatro relatórios sobre convenções de direitos humanos das Nações Unidas que assinou, disse segunda-feira a presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC).

Cabo Verde ainda não apresentou quatro relatórios sobre convenções de direitos humanos das Nações Unidas que assinou, disse segunda-feira a presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC).

 

Segundo Zaida Freitas, Cabo Verde já ratificou oito tratados internacionais de direitos humanos das Nações Unidas e alguns documentos regionais ao nível da União Africana, mas só apresentou quatro dos relatórios sobre a implementação das convenções da ONU no país.

A presidente da CNDHC falava à imprensa, na cidade da Praia, no âmbito de um atelier para apresentar quatro relatórios sobre convenções de Direitos Humanos, elaborados por uma equipa de consultoras, com o apoio do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde.

Foram apresentados os relatórios sobre a implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (PIDESC) e do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP).

Foi ainda apresentado um relatório/documento de base comum, obrigatório e com indicadores do país, que é usado na elaboração de todos os relatórios da ONU sobre os direitos humanos.

Os relatórios, uma autoavaliação do país, serão posteriormente submetidos aos comités dos direitos humanos da ONU de cada uma das convenções, que irá emitir as observações finais, salientando os aspectos positivos, bem como os problemas detectados, para os quais propõe e recomenda soluções.

Zaida Freitas destacou a apresentação dos relatórios, sublinhando que o país está a regularizar e a fazer cumprir os compromissos assumidos no que diz respeitos aos tratados internacionais de direitos humanos.

"Estes quatro relatórios não vão resolver a situação no país, mas será um grande impulso à resolução desta situação", salientou.

A presidente recordou que na semana passada foi realizado em atelier para ver que mecanismos o Estado pode criar para apresentar os relatórios periódicos e a CNDHC está a elaborar um documento com propostas para fazer face a estas questões.

Zaida Freitas disse que ainda este ano o país poderá apresentar os restantes relatórios dos direitos humanos, como aquele sobre a prevenção da tortura e o sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher.

A presidente da CNDHC salientou que, não obstante Cabo Verde ter alcançado progressos no cumprimento e salvaguarda dos direitos humanos, ainda é preciso materializar o princípio de uma sociedade "mais justa, menos desigual e com iguais oportunidades para todos".

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Autoria:Expresso das Ilhas,21 fev 2017 8:40

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:29

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