Não há democracia fora da Constituição e muito menos contra ela - Jorge Carlos Fonseca

Para Jorge Carlos Fonseca, só tem Constituição uma sociedade que assegura os direitos fundamentais da pessoa e onde há separação de poderes.

“Esta noção representa a evolução contra concepções absolutas, concepções em que o Estado esmaga os indivíduos, esmaga a pessoa humana, onde os direitos elementares dos cidadãos não são garantidos, não são assegurados e onde também não existe separação e equilíbrio entre os poderes”, sublinha.

Jorge Carlos Fonseca lembra que a declaração e cumprimento dos direitos do Homem e do cidadão são conquistas.

“Isto parece hoje uma coisa banal, uma banalidade mas é fruto de uma conquista de muitos séculos de várias gerações de revolucionários”, recorda.

Os cinquenta anos da inauguração do Liceu Ludjero Lima são comemorados ao longo do mês de Abril com várias actividades envolvendo a comunidade educativa e a sociedade civil.