O juiz do Tribunal Constitucional (TC) Aristides Lima considerou ontem à noite no Mindelo que foi uma “opção errada”, uma “má decisão” o Parlamento indicar apenas três juízes para integrar o TC.
Aristides Lima, que discursava sobre a “Justiça constitucional na África Ocidental”, no âmbito da Semana do Direito da Universidade do Mindelo, julgou um “erro” o Parlamento ter indicado o número mínimo de três juízes para compor o TC, considerando que com um número maior de integrantes haveria “mais corrente de opinião lá dentro”.
O especialista em Direito considerou ainda que com apenas três juízes, se “houver familiaridade jurídica” entre eles, “isso poderá perturbar” as decisões do TC.
”Maiorias automáticas nos tribunais é problemático”, apontou o conferencista, ele próprio integrante do Tribunal Constitucional.
Aristides Lima reiterou que “não foi uma decisão boa” a opção do Parlamento pelo número mínimo de juízes, considerando que “não havia boa vontade da parte de pessoas importantes” relativamente à criação do Tribunal Constitucional.
Tratou-se de “uma má decisão, uma decisão política. E há responsáveis por isso”, apontou Aristides Lima, sem contudo nomear os que ele acha serem os responsáveis.
Respondendo a perguntas da plateia, maioritariamente composta por estudantes de Direito, o conferencista considerou o Supremo Tribunal de Justiça um “órgão corporativo”, visto ser integrado apenas por juízes, ficando de fora magistrados, advogados e professores de Direito.
“Os tribunais devem ter composição equilibrada”, concluiu o juiz do Tribunal Constitucional.
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