Bernardino Delgado é o novo Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial

PorAdilson Pereira,8 jul 2017 6:00

O juiz de direito, Bernardino Delgado é o novo Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (PCSMJ). A investidura do magistrado  no cargo acontece no dia 18 de Julho.

 

 

A nomeação deste magistrado foi feita pelo decreto presidencial nº 12/2017 de 30 de Junho, no âmbito das competências do presidente da república consagradas na alínea m) do número 1 do artigo 135º da Constituição da República.
Bernardino Delgado foi eleito pelos seus pares no dia 23 de Junho para um mandato de cinco anos à frente do Conselho Superior de Magistratura Judicial.
O novo presidente da CSMJ, Bernardino Delgado, vai substituir a juíza desembargadora Teresa Évora que estava na presidência do órgão desde de 2012.
Natural de Santo Antão, Rabeira Grande, Fontainhas, o presidente do Conselho Superior é licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e actualmente, Juiz de Direito de 2ª classe, colocado no 3º Juizo Civel do Tribunal da Comarca da Praia. Nasceu no dia 13 de Julho de 1972.

Percurso do novo presidente

O novo presidente do CSMJ tem um currículo preenchido por experiências profissionais no domínio da administração pública, assessoria jurídica e docência. Mas é no sector da justiça que Bernardino Delgado viu a sua carreira consolidar-se a partir de 2002.
Entre 1997 e 2002, o magistrado exerceu funções na adminstração pública e assessoria jurídica, tanto do Ministério da Justiça como na Secretaria de Estado da Adminsitração.
Em 2002, Bernardino Delgado iniciava as funções como Procurador da República na comarca do Porto Novo, ilha de Santo Antão. Quatro anos mais tarde, ou seja, em 2006 foi nomeado Juiz de Direito, tendo sido colocado no Tribunal da comarca da Ribeira Grande de Santo Antão.
Em 2009, Beranardino Delgado foi transferido para a comarca de 1ª classe de S. Vicente, onde permaneceu até 2011, quando foi novamente transferido, desta feita, para o Tribunal da Comarca de 1º classe da Praia, onde em 2014 passaria a exercer as suas funções no 3º Juízo Cível.
Nas pegadas do percurso profissional do novo presidente do CSMJ consta ainda participação nos trabalhos preparatórios para a aprovação do novo Código Penal (CP) em vigor em Cabo Verde. É autor do documento que condensa uma análise comparativa entre as soluções propostas no então Anteprojecto de CP e as soluções propostas pela comissão técnica de acompanhamento da reforma do CP, em 2003.
Aquando da sua passagem pela ilha de São Vicente Bernardino Delgado leccionou durante dois anos lectivos – 2009/2010 e 2010/2011 – as cadeiras de Processo executivo, Processo penal e Direito penal II, na Universidade do Mindelo. Actualmente é professor convidado do Instituto Superior de Ciências Socias e Jurídicas onde leccionou até agora a disciplina de Direito Processual Penal I e II.

Competências do CSMJ

O artigo 223º da Constituição da República de Cabo Verde determina as competências do CSMJ. Trata-se de um órgão de gestão e disciplina dos juízes, diz o artigo, de administração autónoma dos recursos humanos, finaceiros e materiais dos tribunais, bem como dos seus próprios.
No nº 2 e 3 deste artigo estão designadas as competências deste órgão. Cabe ao CSMJ orientar e fiscalizar as actividades dos Tribunais; superintendência no funcionamento das secretarias judiciais; nomeação, colocação, transferência, desenvolvimenoto na carreira e a disciplina dos recursos humanos e das secretarias judiciais.
Compete ainda ao CSMJ colaborar com o governo em matéria de execução da política de justiça.
A lei de 14 de Fevereiro de 2011 reformulou o CSMJ com enfoque na sua organização, competência e funcionamento dos tribunais. No novo quadro o presidente do Supremo Tribunal deixou de chefiar o CSMJ com acontecia anteriormente. Doravante o presidente do CSMJ passou a ser proposto pelos membros do órgão ao Chefe de Estado que tem o poder de o nomear, através de um decreto presidencial.
O CSMJ é composto por nove membros, dos quais cinco obrigatoriamente magistrados e quatro cidadãos nacionais de reconhecida idoneidade, designados pela Assembleia Nacional.

 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 814 de 4 de Julho de 2017

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Autoria:Adilson Pereira,8 jul 2017 6:00

Editado porAndré Amaral  em  13 ago 2026 0:28

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