A operação do cadastro predial, financiada pelo Millennium Challange Corporation (MCC), que decorria na área urbana da Boa Vista foi estendida a toda área rural da ilha. A expansão foi aprovada neste mês de Junho e o seu término está previsto para o mês de Setembro deste ano.
De acordo com o responsável/coordenador da comunicação da Operação Cadastro Predial, Miguel Justino, trata-se de uma operação que vai demorar quatro meses. “Um período muito curto e que exige um conjunto de sinergias entre a Operação Cadastro Predial, a Câmara Municipal da Boa Vista, o Ministério da Agricultura e Ambiente e a Direcção Geral do Património”, revela Miguel Justino.
Segundo o coordenador-geral, quando se refere à área rural engloba-se não só os agricultores, mas também todos os proprietários da área rural, desde propriedades, posses, terrenos, hortas, concessões agrícolas, entre outros. “Estima-se que o cadastro da área rural possa ultrapassar os 4.000 mil prédios”, prognostica Miguel Justino.
Conforme o coordenador do cadastro rural, Miguel Setas, o projecto visava inicialmente apenas a área urbana da Boa Vista. “Neste momento estamos a chegar ao fim das 9.100 parcelas, como há tempo e o MCC ainda tinha algum dinheiro para gastar, decidiu-se estender ao total da ilha”, diz Miguel Setas, enaltecendo o facto de a Ilha das Dunas ser maioritariamente rural e os direitos de propriedade precisam ser formalizados.
Evitar conflitos e resolver pendentes dos expropriados
A importância deste cadastro ressalta-se muito por causa da perspectiva de uma forte aposta na actividade agrícola na ilha da Boa Vista nos próximos anos. “Basta pensar que a nível do desenvolvimento turístico irão existir cerca de 10 hotéis até 2020, o que irá atrair entre 12 a 15 mil turistas em permanência”, salienta Miguel Justino.
Facto que irá acarretar uma maior e mais intensa produção agrícola, como resposta às necessidades de fornecer produtos agrícolas a esta população.
Por outro lado, tendo em conta a dinâmica de crescimento, no entender de Miguel Justino, o cadastro é a única forma de os proprietários rurais assegurarem a clarificação dos seus direitos de posse e os limites das suas propriedades, evitando possíveis constrangimentos no futuro.
Para além de prevenir futuros conflitos, o cadastro vai também ajudar na resolução dos pendentes relacionados aos proprietários expropriados nos casos do Aeroporto Internacional Aristides Pereira e das ZDTEIs. “Neste momento estamos a ajudar a medir todas as parcelas dos reclamantes das zonas que foram expropriadas para se fechar o assunto da expropriação”, afirma Miguel Setas.
No entanto, clarifica Miguel Setas, a medição das outras áreas da ilha não impossibilita o Estado de fazer expropriação caso opte para o fazer. “Que não haja confusão na expropriação. O Estado quando quiser fazer uma expropriação vai puder fazer um estudo prévio com dados concretos de quantas pessoas vai ter que indemnizar”, explica Setas.
Equipa do cadastro já está no terreno
A equipa do cadastro, constituída por topógrafo, jurista e o coordenador das equipas, tem realizado reuniões semanais em todas as povoações da da Boa Vista no intuito de criar uma ponte activa com os proprietários e/ou agricultores desta ilha.
“Trata-se de facilitar o processo. Os proprietários não precisam de vir ter connosco, nós vamos ao encontro deles”, adianta Miguel Justino, ressaltando que as reuniões têm um carácter eminentemente prático.
Com vista a facilitar o acesso à Ribeira de Rabil, a equipa da Operação Cadastro Predial realizou uma limpeza nessa área. Mais que desobstruir o acesso a este leito fértil e propício à prática agrícola, a dinamização da agricultura local é a grande meta.
“Neste momento, a Ribeira de Rabil encontra-se votada ao abandono, devido à invasão de espécies infestantes de rápido crescimento, não permitindo o acesso dos agricultores e proprietários rurais”, salienta Miguel Justino, destacando a extrema fertilidade, dimensão e a sua importância para a comunidade local a nível de produção agrícola.
A terceira maior ilha de arquipélago alberga a maior ribeira de Cabo Verde, a Ribeira de Rabil, com cerca de 700 hectares, e um dos territórios que oferecem melhores condições para a prática agrícola.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 814 de 4 de Julho de 2017
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