Direcção da Economia Marítima quer nova legislação sobre as pescas

PorExpresso das Ilhas,14 ago 2017 15:11

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A Direcção Nacional da Economia Marítima considerou hoje que a actual legislação sobre as pescas precisa de revisão e adequação ao novo figurino e à nova política do actual Governo. Por isso, está a recolher subsídios para a elaboração de um novo documento.

 

O director nacional da economia marítima, Carlos Évora, falava hoje, em São Vicente, no âmbito de um workshop de dois dias, intitulado “Modernização da legislação das pescas em Cabo Verde”. O responsável considera que o novo documento deve ir ao encontro as aspirações do actual executivo para o sector pesqueiro, que se baseia no princípio da sustentabilidade dos recursos, na sua utilização consentânea com a disponibilidade e os dados científicos, mas fiáveis e na criação de novos postos de trabalho no sector das pescas e da Economia Marítima.

Neste sentido, convidou juiz do Tribunal Internacional do Direito do Mar José Luís de Jesuspara dirigir, durante dois dias, um workshop para, ao lado de operadores dos vários serviços relacionados com a pesca em Cabo Verde, obter subsídios, informações e dados e, dessa realidade, fazer uma legislação que corresponda às “necessidades concretas” do sector neste momento.

Por seu lado, o juiz do Tribunal Internacional do Direito do Mar, José Luís de Jesus, que ministra o workshop, considera que Cabo Verde está dotado de uma “boa legislação” das pescas, apesar de a mesma necessitar de “actualização, harmonia e modernização”.

Novembro é data para ter o trabalho concluído, em termos pragmáticos, mas, segundo José Luís Jesus pode levar a mais dois a três meses.

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Autoria:Expresso das Ilhas,14 ago 2017 15:11

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:30

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