A Câmara Municipal da Praia mandou hoje encerrar o Espaço Freedom na Gamboa. Segundo a autarquia foram detectadas, após uma fiscalização da comissão técnica da CMP, diversas falhas que levaram a esta decisão desde a “inexistência de alvará de licenciamento comercial emitido pela CMP” e de “licenciamento de publicidade gráfica existente no local”.
Mas o encerramento do espaço ficou também a dever-se a problemas de higiene e segurança alimentar uma vez que a inspecção detectou que no local a “presença de pragas (baratas, e roedores) na área de confecção e armazenamento dos alimentos”, uso “indevido de insecticidas em pó na cozinha e na área do restaurante” e a “presença de produtos fora de prazo de validade e produtos deteriorados no interior das câmaras frigoríficas”.
Segundo a autarquia há igualmente um problema com a área ocupada com aquele espaço de diversão. Alega a Câmara da Praia que o licenciamento original foi dado para uma área total de 135 metros quadrados quando actualmente o espaço ocupa um total de 780 metros quadrados.
Já na posse do segundo dono do espaço, este terá dado entrada na “Direcção de Urbanismo a um pedido de remodelação de duas casas de banho, o que foi autorizado, porém, o mesmo, munido dessa licença procedeu à execução de uma obra clandestina de remodelação, sem projecto aprovado, e sem qualquer autorização ou contracto de ocupação com a CMP de uma área de aproximadamente 780 m2”.
Com esta decisão a CMP exige agora a “cessação da actividade comercial não licenciada” do espaço e a “desocupação e entrega (livre e devoluto) do espaço público onde está instalado o estabelecimento comercial “Espaço Freedom”, no prazo máximo de 5 (cinco) dias”, a contar da recepção do despacho, “com a consequente demolição de todas as construções existentes no local”.
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