Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), no seu relatório tornado público hoje, o Ministério Público (MP) despachou mais processos do que os que deram entrada, enquanto os Tribunais não atingiram os 50% de resolução dos processos, meta traçada para o ano judicial 2016-2017.
Segundo o PGR, Óscar Tavares, que falava aos jornalistas, após a entrega do relatório do ano judicial 2016-2017 ao presidente da Assembleia Nacional, nos últimos quatro anos reduziu-se, pela primeira vez, a pendência dos processos a nível nacional registando-se igualmente um aumento da produtividade.
“Neste ano entraram cerca de 26 mil processos no sistema e todo o sistema do MP despachou 28 mil”, salienta Óscar Tavares, assegurando que a ambição do MP é ser ainda mais eficiente em dar respostas.
Comparativamente ao ano 2015-2016 assinala-se um decréscimo da entrada de processos no MP na ordem de 11,4%. “Se compararmos com o ano passado todo o sistema do MP recebeu pouco mais de 29 mil processos, este ano rebemos 26.376 processos”, adianta o PGR.
Os objectivos traçados para as procuradorias foram atingidos. “94% das procuradorias e 94% dos seus procuradores cumpriram com aquilo que são os objectivos fixados pelo conselho”, enalteceu o PGR, reconhecendo que isto teve reflexos no aumento da produtividade e na diminuição das pendências.
Entretanto, segundo PGR, a criminalidade económico-financeira e a criminalidade resultante do exercício da actividade pública constituem os grandes desafios.
“São processos que têm nível de complexidade diferente. Em termos de recomendação, perspectivamos que neste ano 2017/2018 possamos, não só encerrar um conjunto de processos pendentes, mas também melhorar a capacidade de resposta do ponto de vista institucional”, admite Óscar Tavares.
O relatório recomenda uma reformulação da metodologia de trabalho que passa pela fixação de objectivos aos órgãos da polícia criminal no intuito de combater a morosidade.
“Estamos num quadro em que temos de gerir para resultados e é esta a obrigação. Os resultados são bastante positivos”, defende o PGR.
Em relação aos homicídios registados no país, Óscar Tavares adiantou que o número é muito mais baixo comparativamente ao ano passado.
Presidente CSMJ: “O objectivo não foi atingido que era ultrapassar a cifra dos 50%.”
“A justiça em número” foi apresentada pelo Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Bernardino Delgado após a entrega do relatório ao presidente da Assembleia Nacional.
“Durante o ano judicial 2016-2017 foram tramitados nos juízos e tribunais de Cabo Verde cerca de 23.850 processos. Desse número de processos nós conseguimos resolver cerca de 11.556 processos, o que em termos de percentagem corresponde a 48,9%”, revela Bernardino Delgado.
Perto de atingir os 50% da capacidade de resposta, o presidente da CSMJ mostrou-se confiante nos tribunais e no Conselho em ultrapassar a margem dos 50% de resolução.
“Ainda não conseguimos dar este salto qualitativo. Estamos a trabalhar neste sentido, pensamos que no próximo ano possamos de facto atingir este desiderato”, afiança Bernardino Delgado.
Em comparação com o ano anterior, o presidente da CSMJ informou que houve maior número de processos-crime, pelo que a meta de ultrapassar os 50% de resolução não foi atingida.
“Terão contribuído para isto alguns factores: em primeiro lugar, o facto de nós funcionarmos no ano passado com alguns juízes dos tribunais a acumular com outros juízes, também não se implementou o quadro da inspecção judicial”, indica o presidente do CSMJ.
Para diminuir as pendências, à volta de12.196 processos, medidas como a implementação sistema de informatização da justiça, recrutamento de sete juízes para as comarcas estão em execução.
“Isto vai permitir o reforço de outros juízes onde se verifica o acúmulo de processo, vai-nos permitir também a constituição da bolsa de juízes e fazer face ao acúmulo de processo. Adoptando todas estas medidas já no próximo ano vamos ter os frutos que terão influência directa a nível da inversão da curva da pendência”, diz Bernardino Delgado.
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