ENAPOR não percebe atitude da Frescomar e avisa «há um contrato»

PorLourdes Fortes,19 out 2017 13:28

A ENAPOR reage com estranheza à notícia de que a Frescomar CPCI deixou de receber o pescado das embarcações nacionais, devido a um alegado impasse numa negociação entre a concessionária dos portos e o Grupo Ubago sobre aspectos financeiros da concessão do Complexo de Pesca da Cova da Inglesa. A empresa dos portos relembra: "há um contrato". 

 

À Rádio Morabeza, Jorge Pimenta Maurício, PCA da ENAPOR, afirma que a instituição desconhece os motivos que estão na base desta decisão, até porque, segundo diz, as partes já tinham chegado a um acordo.

“Desconhecemos o sentido desta acção, já mandámos uma nota oficial, na qualidade de concedente, à direcção da FRESCOMAR porque há um contrato, há questões, que devem ser cumpridas. O cais de pesca de Cova de Inglesa é uma infra-estrutura pública, que presta um serviço publico através de um concessionário privado e de um contrato de concessão. Mas há regras e ninguém,  de forma unilateral, pode tomar decisões do tipo”, avisa.

 

 

O presidente do Conselho de Administração da ENAPOR explica, ainda, o que esteve em cima da mesa negocial entre a entidade concedente e a concessionária do complexo de pesca. É que, nos termos do contrato assinado pelo governo do PAICV, o Estado, através da ENAPOR, deve assumir eventuais prejuízos registados no Complexo de Cova da Inglesa.

“Está em causa a assumpção de responsabilidades de um prejuízo das contas do exercício económico de 2016. Num contrato que foi assinado com a ENAPOR, em 2015, ficou estipulado que em caso de prejuízos, no ano de 2016, esses prejuízos seriam assumidos pela concedente, ou seja, pela ENAPOR. Depois de  apurarmos o valor em causa, começámos um processo negocial que culminou com uma última reunião, na segunda-feira à tarde, com a direcção-geral da Frescomar, onde ficaram claros os termos em que assumimos o prejuízo do ano de 2016”, esclarece.

Sobre o e-mail enviado pela Frescomar à associação de Armadores de Pesca de Cabo Verde, a informar que ia deixar de receber o pescado dos armadores nacionais, o PCA da Enapor responde que esta questão deve ser esclarecida pela empresa do grupo Ubago.  

Com a decisão da Frescomar CPCI mais de 50 embarcações de pesca estão paradas, conforme denunciou quarta-feira o presidente da Associação de Armadores de Pesca.

 

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Autoria:Lourdes Fortes,19 out 2017 13:28

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:29

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