A empresária Adelina Glória disse hoje que vai processar a IGAE por ter apreendido os cadernos “Kumi Bebi” e “Tudo Pago”, no mês de Setembro.
Adelina Glória fez essa afirmação hoje, numa conferência de imprensa, onde avançou que teve vários prejuízos.
“Dentro de dias, dará entrada no Tribunal da Comarca da Praia um processo de indemnização por danos causados por essa autoridade”, avisou o advogado da empresária.
Os cadernos foram apreendidos no dia 22 de Setembro, tendo a IGAE baseado a decisão no artigo número 2 do Decreto-lei 44 de 10 de Dezembro, que aprova o código de publicidade.
“A IGAE fez uma interpretação abusiva e extensiva desse artigo, uma vez que a norma em causa apenas selecciona e proíbe situações de participação de menores como intervenientes principais nas mensagens publicitárias veiculadas por qualquer suporte, o que não corresponde ao caso dos cadernos apreendidos na altura”, indicou.
Para o advogado da empresária, a IGAE liberalizou os cadernos para comercialização no dia 17 deste mês, através de uma notificação, por falta de fundamentação legal.
“A Ajeafa Trading não transgrediu nenhuma norma legal existente, no que tange a publicidade e comercialização dos mesmos. E os referidos cadernos estão de volta ao mercado”, assegurou.
Em relação aos prejuízos, a empresária disse que ainda não fez os cálculos, mas que as perdas foram elevadíssimas.
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