Num país arquipelágico, era uma necessidade que há muito se acalentava colmatar. A previsão é 2018. A partir do próximo ano, o país deverá estar servido com um avião equipado e preparado para evacuações internas de doentes. O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, esta terça-feira, numa altura em que a aquisição do aparelho está em fase de “negociação avançada”.
“Estamos a negociar a possibilidade de termos, pelo menos, um avião preparado e equipado para situações de evacuações, assim como preparado e equipado para sistema de protecção civil”, disse, no seminário “A segurança social em Cabo Verde: alicerçando o presente, construindo o futuro”, realizado no âmbito do 26º aniversário do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e ao qual presidiu.
O avião, que será da Guarda Costeira, não é o único investimento que vai melhorar as condições da população com problemas de saúde. Embora traga maior facilidade e comodidade na evacuação, pretende-se que o número de evacuações seja mais reduzido. Isso será conseguido por outras iniciativas previstas.
Assim, e de acordo com Ulisses Correia e Silva, o governo vai proceder também a um pacote de investimentos no montante de 1,1 milhões de contos na aquisição de equipamentos e materiais médico-hospitalares. O investimento deverá ser concretizado no primeiro semestre de 2018, em todos os centros de saúde e hospitais do país e irá, pois, evitar evacuações, nomeadamente as relativas a exames complementares de diagnóstico que, segundo clarificou, são as mais frequentes. Essa redução irá ter consequências positivas na Previdência Social, aliviando a sua estrutura de um peso “significativo”.
Pessoas com deficiência
Também os cidadãos do país que tem algum tipo de deficiência, e que correspondem a 21% da população, passaram a estar mais protegidas e assistidas por um programa estruturado. Referiu o chefe do executivo, para estas pessoas que muitas vezes estão em estado de dependência física, económica e social, o governo vai aprovar um Sistema Estruturado de Prestações Sociais, abrangendo a protecção social, a saúde, a educação, a formação profissional, a habitação e os transportes. O conjunto de medidas está já plasmado no Orçamento de Estado, lembrou.
“O Estado não pode ignorar esta realidade, assim como em relação às crianças e aos idosos, deixando que estes segmentos da população mais vulneráveis fiquem apenas sob a responsabilidade das famílias”, admitiu o Primeiro-ministro. Foi aliás, com isso em mente que recentemente se aprovou o Plano Nacional de Cuidados, dirigido às famílias com dependentes crianças, pessoas com deficiência e idosos e orientado para implementar cuidados sociais básicos como a alimentação, o vestuário, a higiene e a autonomia.
Aumentar a cobertura
O primeiro-ministro manifestou ainda a sua preocupação em relação à taxa de cobertura, que deixa de fora mais de metade dos cabo-verdianos.
“O país precisa aumentar, de forma significativa, a taxa de cobertura da protecção social obrigatória, que neste momento representa 40%”, apontou, assegurando a “determinação do seu executivo” em “actuar sobre esta situação através de medidas eficazes de maior formalização da actividade económica e de maior fiscalização”.
“Estender a protecção social a toda a população economicamente activa é um desafio que deve ser vencido”, assumiu, reafirmando que a reforma da segurança social continuará a ser implementada, e é orientada para uma protecção social equilibrada e para a sustentabilidade financeira do sistema a longo prazo.
O seminário pretendeu promover a reflexão sobre a importância da Previdência Social e o papel dos diferentes actores no reforço e garantia da mesma, e dividiu-se em dois momentos: um de apresentações e mesas redondas, onde se promoveu o debate e a reflexão e outro, mais prático, onde se trabalharam três temas prioritário: “Extensão aos trabalhadores independentes e do sector informal; Gestão e cobrança da dívida e Articulação entre actores institucionais”.
O evento foi organizado pelo INPS em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Centro Internacional de Formação da OIT no contexto do ACTION/Portugal (um projecto financiado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal).
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 836 de 06 de Dezembro de 2017.
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