A afirmação é da presidente da Comissão dos Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC), Zaida Morais de Freitas, em declarações à Inforpress no âmbito do Dia Internacional dos Direitos Humanos, que se assinala hoje.
“Cabo Verde tem tido ganhos significativos no que tange aos direitos humanos, mas sendo os direitos humanos uma construção permanente, há sempre muito mais por fazer, sobretudo, no que respeita à situação da violência e insegurança”, disse.
A violência urbana, segundo a presidente da CNDHC, tem impedido o país e as pessoas de se sentirem tranquilos e tem contribuído para a limitação da independência de “cada um de nós”.
A par disso, Zaida Freitas indicou que no país situações graves de violência contra as crianças continuam acontecendo, apesar das recomendações feitas a Cabo Verde, nos relatórios quer dos Estados Unidos da América, quer das avaliações dos Comités em relação à violência contra crianças, abuso sexual e violência doméstica.
Para além destas situações graves que insistem em persistir, apesar das medidas tomadas, a presidente da CNDHC revelou que a questão de “maior preocupação” na actualidade tem a ver com a situação das pessoas idosas.
Isso porque, explicou, em Cabo Verde já se depara com situação de abandono, negligência e descuido para com os idosos e pessoas com deficiência.
Neste âmbito, sublinhou, cuidar um pouco mais dos grupos vulneráveis, no âmbito da materialização dos direitos económicos, sociais e culturais, seria o grande desafio do país no presente momento.
“Apesar de todo o quadro legal existente, a harmonização destas preocupações é um processo de construção permanente em que todos devem se envolver no sentido de cumprirem com os direitos dos outros e com os seus”, frisou.
Neste processo, lembrou que é preciso exigir do Governo, mas alertou também para a necessidade de se exercer a cidadania.
No respeitante aos relatórios sobre direitos humanos que Cabo Verde tinha em falta, avançou que com o apoio das Nações Unidas o país conseguiu avançar com a elaboração de alguns relatórios, nomeadamente, o da Convenção dos Direitos das Crianças, dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais e dos Direitos Civis e Políticos acompanhado de um relatório de base comum.
“Tenho a informação de que o relatório da CEDAW já foi elaborado e está em fase de tradução. Num curto espaço de tempo já se elaborou cinco relatórios, e a situação de momento, já não é preocupante”, afirmou.
O Dia Mundial dos Direitos Humanos é celebrado anualmente a 10 de Dezembro e visa homenagear o empenho e dedicação de todos os cidadãos defensores dos direitos humanos e colocar um ponto final a todos os tipos de discriminação, promovendo a igualdade entre todos os cidadãos.
A data, que este ano se assinala sobre o tema “Setenta anos dos Direitos Humanos”, foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas no ano de 1948 com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, que foi assinada por 58 estados.
Na época teve como objectivo promover a paz e a preservação da humanidade após os conflitos da 2ª Guerra Mundial que vitimaram milhões de pessoas.
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