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Aristides Reis diz que a criação da lei" foi uma boa medida" mas que falta adicionar outros elementos, como “sensibilização e fiscalização”.
“Esperávamos que, com a entrada da lei em vigor, o governo e também as Organizações Não Governamentais, como a ADAD e outras, fizessem maior divulgação e socialização e monitorizassem a sua aplicação. Eu acho que o que está a falhar, até este momento, é exactamente isso. Tenho o sentimento de que não se fez o acompanhamento da aplicação da lei, para ver em que medida ela estava sendo cumprida em termos práticos”, afirma.
Aristides Reis defende que é preciso perceber o que correu mal e definir novas estratégias, para consolidar e reforçar a aplicação da normal legal.
“Acho que nem tudo está perdido, há um know how conseguido. É preciso retomar as actividades de sensibilização, que se passe à articulação de estratégias [entre governo e ADAD, neste caso concreto], fazer um estudo para ver até que ponto as pessoas cumpriram com esta lei, o que é que falhou e a partir daí definir novas estratégias de aplicação e divulgação. Sabemos que nem toda a gente consegue só com a sensibilização mudar atitudes e comportamentos”, observa.
Aristides Reis lembra os desafios que o país enfrenta no quadro das mudanças climáticas e sublinha que Cabo Verde não pode deixar trabalho por fazer. “Nós somos um país pequeno e é por isso que devemos estar mais atentos."
A lei que interdita a comercialização e utilização de sacos de plásticos entrou em vigor a 1 de Janeiro de 2017.
Aos infractores, a medida prevê aplicação de coimas que vão de 50 mil a 400 mil escudos para pessoas singulares e de 250 contos a 800 contos para pessoas colectivas.
O documento proíbe a produção, importação e a comercialização dos chamados sacos convencionais.
