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Presentes a tribunal, o juiz decidiu pela interdição de saída do país de António Tavares, que terá também que entregar uma caução de 500 mil escudos. O ex-gestor fica, igualmente, com termo de identidade e residência.
Em relação à ex-funcionária da instituição, foram aplicadas as medidas de interdição de saída do país e termo de identidade e residência.
A Polícia Judiciária deteve, na tarde desta quinta-feira, o antigo PCA do Fundo Autónomo de Apoio à Cultura, o chamado Banco da Cultura, e outra ex-funcionária, suspeitos de crime de infidelidade, vários crimes de falsificação de documentos e crime de peculato
As detenções ocorreram no âmbito das investigações em curso sobre a gestão dos recursos públicos na instituição, informou a PJ em comunicado.
Segundo informações avançadas pela Judiciária, António Carlos Horta Tavares, agiria “em concertação com a outra arguida, ex-funcionária desse organismo do Estado”.
Os dois indivíduos foram detidos através da Secção Central de Investigação de Crimes Económicos e Financeiros, SCICCEF, em cumprimento de dois mandados de detenção, emitidos pelo Magistrado do Ministério Público da Comarca da Praia.
Recorde-se que o actual ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Abraão Vicente, mandou instaurar uma auditoria financeira para a verificação da gestão dos recursos públicos do Banco da Cultura, durante o período em que foi presidido por Carlos Horta, entre 2013 e 23 de Maio de 2016.
Em Maio de 2017, o Ministério das Finanças classificou de deficiente o sistema de controlo interno existente no Fundo Autónomo de Apoio à Cultura. Na altura, no documento tornado público, o ministério disse que existiam várias ineficiências no cumprimento do regime jurídico dos fundos autónomos e dos seus estatutos.
Segundo o relatório, apesar de ter autonomia administrativa e financeira, a gestão do Banco da Cultura foi alvo de algumas “interferências” por parte dos responsáveis do Ministério da Cultura, colocando em causa o “princípio de segregação de função e de transparência”.
De acordo com a auditoria, cerca de 88% dos pagamentos efectuados pelo Banco da Cultura foram destinados às despesas e financiamento de projectos “sem dotação orçamental específica”, como o Atlantic Music Expo (AME), Orquestra, Ballet Nacional, Fonartes e outras actividades de cariz cultural, aprovadas directamente pelo Ministro da Cultura e remetidas posteriormente ao Fundo Autónomo de Apoio à Cultura.
