PJ assina acordo com o Departamento de Segurança Interna dos EUA

PorExpresso das Ilhas,15 jan 2018 10:28

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​A Polícia Judiciária e o Departamento de Segurança Interna dos EUA rubricaram, na passada quinta-feira, em Washington DC, o Memorando de Cooperação sobre “Criminal History Information Sharing”. Segundo o governo, trata-se de “um acordo que irá permitir o acesso, por parte das autoridades, às informações sobre os antecedentes criminais dos nacionais condenados por crime e que poderão ser deportados”.

A assinatura deste Memorando assume ainda um significado importante na medida em que, segundo o Director Nacional da Polícia Judiciária, António Sousa, “marca o início de um novo período, sendo ainda mais uma ferramenta para trabalhar na prevenção e no combate à reincidência”. É ainda um momento importante na parceria bilateral entre Cabo Verde e os Estados Unidos da América, em matéria de prevenção, segurança e investigação criminal.

O Memorando de Cooperação sobre “Criminal History Information Sharing” foi presenciado pela Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, tendo sindo assinado pelo Director Nacional da Polícia Judiciária, António Sousa, e pelo Director Executivo Departamento Americano da Segurança Interna, Matthew Albence. 

Já na sexta-feira, a ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, acompanhada pelo Embaixador de Cabo Verde em Washington, Carlos Veiga, com as equipas dos Departamentos Americanos da Justiça e Trabalho representados, respectivamente, pelo Vice-Procurador Geral Adjunto, Bruce Swartz, e pela Directora o Escritório do Trabalho Infantil, Trabalho Forçado e Tráfico Humano, Marcia Eugenio. “São encontros importantes na medida em que abrem a perspetiva de explorar novos caminhos e oportunidades de cooperação”, explicou o governo.

Segundo um comunicado do governo publicado na internet “no departamento Americano da Justiça foram lançadas as bases no sentido de se explorar novas fronteiras na relação de parceria e perspectivar como realizar um Acordo de Cooperação Judicial entre os dois países que deverá permitir com que as sentenças judiciais aplicadas nos Estados Unidos possam vir a ter eficácia em Cabo Verde”.

O mesmo documento aponta que esta foi uma proposta “que foi bem avaliada pela parte americana tendo em consideração a população cabo-verdiana que vive nos Estados Unidos da América. Ficou ainda registada a abertura para uma possível cooperação no sentido de ajudar Cabo Verde a fazer a sua capacitação para lidar com cibercrime”.

A Ministra da Justiça e Trabalho reuniu-se com uma equipa do Departamento Americano do Trabalho com o objectivo de conhecer melhor os procedimentos da elaboração dos relatórios deste Departamento sobre o trabalho infantil e o tráfico humano.

Neste encontro Janine Lélis reiterou o compromisso do Governo de Cabo Verde em melhor fazer para melhorar o posicionamento do país, disponibilizando informações e estatísticas muito relevantes para esta avaliação.

Em Washington a Ministra da Justiça e Trabalho reuniu-se ainda com os representantes do INL (International Narcotic Law Enforcement Agency) do Departamento do Estado e do Departamento do Tesouro Americano e ainda com equipa do National Democratic Institute, NDI.

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Autoria:Expresso das Ilhas,15 jan 2018 10:28

Editado porAndre Amaral  em  15 jan 2018 11:05

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