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“É um cartão de uso no sistema. Será o cartão que identificará a pessoa, utilizador do sistema. Com este cartão ele há-de assinar as peças processuais, para além de se credenciar no sistema”, explica o presidente Conselho de Gestão do SIJ, Simão Santos.
Inicialmente, apenas os processos penais poderão ser tramitados no SIJ. “Mas estamos em crer que até o final deste ano, o processo civil estará a ser utilizado também”, diz Simão Santos.
Para já, a garantia é da confidencialidade e segurança na plataforma SIJ. “O cartão está concebido com aquele chip que terá a certificação de utilização, como também a certificação da assinatura de forma que se alguém, por ventura, entrar no sistema e procurar aceder ao documento o sistema alerta”, diz Simão Santos.
O SIJ foi concebido para garantir a confidencialidade e o segredo de justiça, segundo assegurou a ministra da justiça,
Quanto à celeridade processual, o SIJ pode ser um aliado importante. “Posso estar a trabalhar num processo e um procurador pode estar também no mesmo sistema a trabalhar na parte dele no processo. Idem para o advogado”, salienta Simão Santos, acrescentando que mesmo as forças policiais poderão trabalhar em simultâneo durante a fase de instrução.
A grande vantagem do sistema reside na portabilidade. “Pode-se trabalhar em casa, em qualquer parte do mundo. Posso estar na China e emitir uma sentença de lá para Cabo Verde”, aponta.
“O próprio SIJ já traz, por exemplo, minutas já prontas e preparadas. Com isso vai permitir uma monotorização na fase do andamento do processo, que a inspecção acompanhe o desenvolvimento dos processos”, diz a ministra da justiça da Janine Lélis, sem esquecer que envolvimento de todos os operadores é fundamental.
Maior eficácia e celeridade esperam-se também na emissão dos despachos, na realização das notificações, audiências e julgamento e na prolação de sentenças. “Estou em crer que para o próximo ano as notícias serão muito positivas em relação ao relatório sobre o estado da justiça”, perspectiva a ministra.
Conforme elucidou a ministra, o SIJ foi concebido tendo em conta as especificidades processuais da justiça cabo-verdiana e almeja “celeridade e uma melhor capacidade de resposta do sistema judicial para a satisfação dos utentes”.
O SIJ enquadra-se dentro do projecto de reforma das secretárias que teve arranque em 2006. Mas, os primeiros passos para a informatização da justiça aconteceram no ano de 2008. Nos finais de 2016, com a certificação de assinaturas digitais em Cabo Verde, o projecto entrou na sua recta final de conclusão.
