Associações LGBT lançam petição a favor do casamento homossexual

PorExpresso das Ilhas, Lusa,18 mai 2018 10:37

As organizações de defesa dos direitos LGBT vão lançar, em Junho, uma petição para recolher 10 mil assinaturas para mudar a lei e permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo, foi hoje anunciado.

A informação foi avançada à agência Lusa por Deicilene Gonçalves, presidente da Assembleia Geral da Associação Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgénero e Intersexual (LGBTI) da Praia, no final de uma mesa redonda sobre homofobia, transfobia e bifobia.

"Este ano vamos lançar uma petição a nível nacional para recolher 10 mil assinaturas de cidadãos cabo-verdianos, para levar ao Parlamento para [o casamento homossexual] ser discutido", adiantou a responsável associativa.

Deicilene Gonçalves acrescentou que a petição será lançada porque a Constituição não especifica que o casamento tem de ser somente entre homens e mulheres, mas considera que o Código Civil deve ser específico nessa matéria.

"A carta-mãe é a Constituição, pelo que o Código Civil tem de mudar de acordo com a Constituição", pediu a presidente da AG da Associação LGBTI da Praia, que conta com mais duas associações congéneres, de São Vicente, para lançar a petição.

Deicilene Gonçalves avançou que as assinaturas começam a ser recolhidas no âmbito da marcha "Praia Pride", que acontece em 28 de junho, para marcar a luta pela igualdade das pessoas LGBT.

Além das associações de defesa dos direitos LGBT, disse que esperam contar com o apoio de outras organizações cabo-verdianas, como a ONU Mulheres, o Instituto Cabo-verdiano de Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), Morabi, Verdefam e a Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC).

Uma das oradoras da mesa redonda foi Cláudia Rodrigues, em representação da ONU Mulheres, antiga presidente do ICIEG e que há 10 anos lançou uma tese de mestrado sobre as relações homoafectivas na cidade da Praia.

Segundo Cláudia Rodrigues, o artigo 1.º da Constituição cabo-verdiana reconhece a igualdade de todos os cidadãos perante a lei, sem distinção de origem, raça, sexo ou religião, mas deve ser alterado para introduzir a orientação sexual.

A representante da ONU Mulheres disse que falta também introduzir no Código Penal a criminalização da homofobia, já que a homossexualidade não é considerada crime, mas também não penaliza quem discrimina.

"Ainda há um grande caminho para que as leis respeitem, mas não só as leis, as atitudes das pessoas, das instituições e todos na sociedade", prosseguiu Cláudia Rodrigues, indicando que o Código Penal tem apenas uma "agravante" relativamente a homicídios por ódio homofóbico.

"Esses movimentos LGBTI, junto com campanhas, tal como 'Livres e Iguais' das Nações Unidas, estão a criar as condições para que esses direitos civis sejam uma realidade em Cabo Verde. Acredito que é uma questão de tempo", afirmou à Lusa.

No ano passado, durante um debate sobre o tema na cidade da Praia, vários especialistas defenderam que a Constituição de Cabo Verde permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo e concluiu-se também que os artigos do Código Civil que proíbem o casamento entre pessoas do mesmo sexo são inconstitucionais.

A discussão surgiu depois de o secretário-geral do partido no poder (MpD) e deputado, Miguel Monteiro, se ter posicionado "200% contra" o casamento entre pessoas do mesmo sexo, sustentado a sua posição com passagens da Bíblia, e depois de o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, ter dito que este assunto não está na agenda política do Governo.

A Associação LGBTI da Praia foi criada há três anos, mas só foi oficializada em janeiro passado, e a mesa redonda foi a sua primeira atividade, que coincidiu com o Dia Internacional de luta contra a homofobia, transfobia e bifobia.

O 17 de maio é celebrado desde 2004, para assinalar o dia, em 1990, em que a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da lista de doenças mentais.

Deicilene Gonçalves disse que a mesa redonda foi realizada com o objetivo de mostrar as pessoas o quão importante é o respeito pelos direitos humanos das pessoas LGBT em Cabo Verde, país que é considerado um modelo, sendo um dos três em África que não criminaliza a homossexualidade, tal como as Seicheles e África do Sul.

"Não precisamos ser aceitados, mas sim respeitados", apelou a representante, notando, porém, algumas mudanças no país em 10 anos, graças a campanhas de informação e sensibilização e debates, tal como o que aconteceu no auditório da universidade pública cabo-verdiana (Uni-CV).

"Ainda temos muito caminho a percorrer, mas tendo em conta o ponto que partimos, já evoluímos muito", salientou Deicilene Gonçalves, considerando que a maior dificuldade ainda é fazer as pessoas LGBT darem a cara e assumir a sua orientação sexual.

"Primeiro têm de assumir a sua cabeça para depois se assumir perante a sociedade. Pedimos engajamento não só de pessoas LGBT, mas também de pessoas que não são, mas que lutam pela igualdade de qualquer forma em Cabo Verde", manifestou.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Lusa,18 mai 2018 10:37

Editado porAndre Amaral  em  19 mai 2018 13:10

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