Directora-Geral de Imigração defende direito de opção à nacionalidade para filhos de estrangeiros nascidos em Cabo Verde

Posição defendida em declarações à Inforpress, no âmbito da celebração alusiva ao Dia Internacional da Criança Africana, que se assinalou a 14 de Junho.

Conforme a responsável, o risco de crianças africanas estrangeiras não conseguirem a obtenção de nacionalidade cabo-verdiana é mais elevado, devido à vulnerabilidade a que podem estar expostas.

“Nós já registamos alguns casos de crianças que já nasceram aqui e porque os pais nunca estiveram legalmente no país não conseguem ter a nacionalidade cabo-verdiana”, refere.

Por isso, a responsável defende a necessidade de se criar um quadro que permita o direito de opção à nacionalidade cabo-verdiana a todos os africanos estrangeiros, assim como os estrangeiros não africanos, independentemente do quadro legal dos pais.

Cármen Barros sublinhou que a Direcção-Geral de Imigração já formulou uma proposta aos Ministério da Justiça neste sentido.