Na nota publicada no Facebook, a IGAE avisa que a reutilização de “garrafinhas” para engarrafar aguardente/grogue é proibida de acordo com os termos do Decreto Legislativo nº3/2009 de 15 de Junho.
A proibição do engarrafamento, conforme alerta, visa não só garantir a qualidade do produto, mas também assegurar a saúde pública, sabido que as referidas «garrafinhas», muitas vezes, são recolhidas em bares e restaurantes.
“É necessário ter, também, muito cuidado com os rótulos e as tampas utilizadas nas garrafas, porque há muitas falhas de higienização no processo de engarrafamento. O produto é nocivo para o consumo, devido à conjugação de vários factores negativos e ilegais. As operações de fiscalização e apreensão desses produtos irão continuar visando assegurar não somente a legalidade da produção e a qualidade do grogue, mas também, a sua valorização e a garantia da saúde pública”, alerta.
Por esta razão, a IGAE apela a sociedade para denunciar todas as práticas de recolha de “garrafinhas”, utilizadas por alguns produtores para comercializar aguardente/grogue, pondo em causa a saúde pública.