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A medida consta no Boletim Oficial, que dá conta também do fim da comissão de serviço da antiga administração, nomeadamente Maria da Cruz Gomes Soares, no cargo de presidente, e de Daniel Amílcar Gonçalves da Graça, no cargo de administrador.
O Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica é a autoridade nacional nos domínios da meteorologia, climatologia e da geofísica, do geomagnetismo e sismologia, para fins aeronáuticos e marítimos.
O INMG é a instituição responsável pela promoção, coordenação e execução das medidas e ações da política governamental nos domínios da Meteorologia e da Geofísica, tendo por missão a vigilância meteorológica e climática e a monitorização e vigilância geofísica e sísmica, com base nas informações nacionais e internacionais.
Essas competências visam o fornecimento de informações às populações e aos sectores de tomada de decisão política e económica, orientadas para a salvaguarda de pessoas e bens.
