​“Combate à pesca ilegal deve ser uma prioridade nacional”

De acordo com as autoridades nacionais, Cabo Verde tem uma situação “relativamente” controlada em relação à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN), embora persistam lacunas, principalmente quanto à fiscalização.

“A pesca ilegal não declarada e não regulamentada constitui uma das mais graves ameaças à exploração sustentável dos recursos marinhos, sendo o seu combate um dos elementos que legitimam as estratégias de transição para a economia azul. Neste contexto, combater a pesca ilegal deve ser uma prioridade nacional, devendo ser contínuos os esforços para dotar o país de instrumentos que orientem e possibilitem a actuação dos diferentes intervenientes no sistema de monitorização controle e fiscalização das actividades da pesca e da garantia da conformidade e qualidade dos produtos da pesca”, refere.

A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) estima que as acções pesqueiras ilegais, não declaradas e não regulamentadas causem perdas entre 11 a 26 milhões de toneladas de peixe a cada ano. O prejuízo económico, a nível global, está na faixa dos 10 a 23 mil milhões de dólares.

Por seu lado, o ministro do Mar destaca a importância do trabalho em equipa para fazer frente aos desafios do sector das pescas e consolidação da visão para a economia Azul.

“O diferencial da nossa equipa dependerá da nossa capacidade de concretização [dos projectos], sermos parceiros do sector privado, do investimento privado, sermos parceiros dos países que são nossos parceiros, na investigação, no ensino superior e fazer, de facto, o nosso papel de facilitador”, afirma.

“Cabe à equipa e aos dirigentes fazer com que o core business do ministério seja, efectivamente, guiado por uma linha que coerente, flexível adaptada aos novos tempos e inspirada por lideranças agregadoras (…) Principalmente, peço-vos transparência e capacidade resistência a todo o tráfico de influências e toda a tentativa de corrupção”, acrescenta.

Também hoje, Albertino Martins foi empossado como Director Nacional de Pesca e Aquacultura.