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A declaração foi feita no âmbito do quarto Ciclo de Apresentação Sectorial do Orçamento do Estado para 2024, sob o tema “A Integridade Territorial, Modernização do Estado e as Comunidades”.
O acto contou com apresentações da ministra de Estado, da Defesa Nacional, ministra da Coesão Territorial e ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis, do ministro das Comunidades, Jorge Santos, do ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, e da ministra da Modernização do Estado e Administração Pública, Edna Oliveira.
“Mantemos o foco na dignificação dos profissionais, e nos compromissos com os investimentos e na segurança, versando mais e melhor segurança pública”, afirmou Paulo Rocha.
Relativamente aos profissionais, avançou que em concreto vão aprovar e implementar o Estatuto do Pessoal do Serviço Nacional da Protecção Civil e Bombeiros, assim como resolver um conjunto de pendências que têm a ver com a atribuição de subsídios e o plano de carreiras.
O Ministério da Administração Interna vai poder ainda com este orçamento, segundo disse, retomar o processo de actualização salarial na Polícia Nacional e implementar a terceira e última fase do Estatuto Remuneratório, acordado desde 2017.
“Tudo isto a pensar nos profissionais, como eu disse, mas o orçamento também traz investimentos dos meios para a Polícia Nacional, para a Polícia Municipal, e os meios de protecção para o Serviço Nacional de Protecção Civil e bombeiros”, disse.
Por outro lado, revelou que já em Novembro vão proceder as promoções de cerca de 250 efectivos da Polícia Nacional com impactos em 2024.
O próximo OE vai permitir igualmente o recrutamento de mais efectivos visando, por um lado, segundo o governante, resolver questões que têm que ver com carência de efectivos, e, por outro, dar uma atenção particular às questões que têm que ver com a carga horária.
“Portanto, em termos de actualização salarial entre a Polícia Nacional e o Serviço Nacional de Protecção Civil ascende a cerca de 100 mil contos, e os investimentos nos meios dos equipamentos são cerca de 50 mil contos”, indicou.
Os programas de proximidade são também importantes segundo o Paulo Rocha, destacando o reforço substancial no programa, para além de reforçar aquilo que é a política de proximidade, com vista à prevenção da violência e do crime.
Este ciclo de apresentação setorial, promovido pelo Governo de Cabo Verde, tem como objectivo principal explicar as prioridades de cada um dos sectores de governação e informar a sociedade cabo-verdiana e a opinião pública sobre os detalhes deste importante instrumento de execução das políticas que o executivo pretende para o próximo ano.
Centrado em três grandes objectivos, segundo consta, garantir a estabilidade dos rendimentos, moeda e macroeconomia, promover reformas, investimentos e investimentos, impulsionando uma economia inteligente, digital, verde, azul e proteger os mais vulneráveis, promovendo a coesão social e territorial, o OE 2024, está avaliado em cerca de 86 milhões de contos, representando um aumento de 10 por cento em relação ao orçamento anterior.
