homepage
No seu discurso de abertura do Fórum de Reflexão sobre os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, sob o lema "Olhar o Presente e Projectar o Futuro", a ministra da Justiça enfatizou que o programa de governo na actual legislatura destaca a justiça célere, eficaz e inclusiva, considerando a promoção dos direitos humanos, cidadania e justiça como desafios fundamentais.
Joana Rosa defende que o Governo busca fortalecer o Sistema Judicial para garantir uma justiça efetiva, ágil, acessível, imparcial e transparente, sustentada no respeito pelos direitos e princípios democráticos, contribuindo para o desenvolvimento sustentável.
“São vários os esforços legais e institucionais, implementados pelo Governo, e o que se confirma através das avaliações internacionais produzidas sobre os relatórios submetidos pelo Estado.(…) o Governo está a intervir em diversas frentes, protegendo os mais vulneráveis e implementando reformas e medidas de políticas, visando à consolidação da democracia e do Estado de Direito”.
A nível da justiça, a ministra apontou celeridade às demandas dos processos, com magistrados e oficiais mais produtivos, embora haja reconhecimento de alguma morosidade. A governante lembrou ainda que o relatório dos Conselhos sobre a situação da Justiça tem demonstrado uma tendência para a redução de pendências, comprovando que as estratégias têm produzido “bons resultados”.
Joana Rosa destaca a implementação das regras de “Mandela” nas prisões, visando bons princípios no tratamento dos reclusos. Focado na Reinserção Social, o governo, coloca a humanização do Sistema Penitenciário como pilar central, implementando diversas ações nesse sentido.
“Estas e várias e outras medidas foram implementadas graças aos esforços do governo em colocar na agenda os Direitos Humanos no país. A adocção holística destas medidas demonstra a preocupação e o engajamento do Governo na melhoria do bem-estar de todos, sem exceção”, assegurou.
Por sua vez, a presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania, Eurídice Mascarenhas, considerou que o fórum é um momento de reflexão, um espaço de partilha de conhecimentos, refletindo sobre os desafios ainda prementes, e deixar pistas para fortalecer e acelerar o Plano Nacional de Ação dos Direitos Humanos, prorrogado até Setembro de 2025.
“Hoje, a realização do presente Fórum representa um momento de reflexão, considerando o contexto nacional, regional e internacional, procurando conjuntamente soluções que garantam o futuro, um futuro ancorado na dignidade humana, na liberdade e na justiça social. A nossa realidade comporta ganhos e desafios, ainda a vencer, ao alcance das entidades públicas, entidades privadas, sociedade civil e da população em geral, conhecedora de seus direitos, reforçando também a fronteira entre direitos e deveres, no exercício de uma cidadania activa”, disse.
A coordenadora do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, Patrícia Portela de Souza, apontou desafios na melhoria no acesso à justiça, formar profissionais contra violência e abuso, incluir pessoas com deficiência, eliminar leis de casamento precoce, combater discriminação LGBTQIA+, aprimorar detenções, garantir educação e igualdade de gênero, e ainda a necessidade de ações contra a crise climática e pelo direito a um ambiente sustentável.
“Gostaria de lembrar a necessidade de reforçarmos as acções para enfrentarmos a crise climática e garantir o direito a um ambiente limpo, saudável e sustentável. O cumprimento dos direitos à vida e a um ambiente saudável exige a eliminação progressiva e equitativa de todos os combustíveis fósseis.E, finalmente, neste momento que parece sombrio da nossa história, a nível mundial, é tão importante dizer em alta voz que os direitos humanos não falharam, foram implementados em todas as partes. Juntos podemos imaginar e devemos trabalhar para um futuro em que os direitos de cada indivíduo sejam salvaguardados”.
