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De acordo com um comunicado do Governo, a sessão de abertura do evento, que decorre nos dias 12 e 13 de Março, foi presidido pelo secretário de Estado das Finanças, Alcindo Mota, que destacou o papel do poder local na consolidação da democracia e no desenvolvimento equilibrado do território.Na sua intervenção, o governante sublinhou que o desenvolvimento sustentável exige maior participação das mulheres nos espaços de decisão política.
“Não há desenvolvimento sustentável sem igualdade de género. Cabo Verde tem registado progressos importantes neste domínio, designadamente com a aprovação da Lei da Paridade, que constitui um marco na promoção de uma representação política mais equilibrada”, afirmou.
Alcindo Mota acrescentou, contudo, que a legislação por si só não resolve todos os desafios relacionados com a participação política feminina.
“Sabemos que as leis, por si só, não são suficientes. É igualmente necessário criar redes de apoio, espaços de partilha e mecanismos de cooperação que permitam às mulheres exercer plenamente o seu papel na vida pública”, defendeu.
O governante considerou que iniciativas como este encontro contribuem para reforçar a cooperação entre autarquias e criar oportunidades de troca de experiências entre mulheres que desempenham funções políticas a nível local.
Durante a sessão de abertura, destacou também a importância da descentralização para o desenvolvimento territorial e para o fortalecimento da democracia.
“Ao aproximar as decisões dos cidadãos, melhoramos a eficiência do Estado, valorizamos o potencial económico dos concelhos e contribuímos para dinamizar as economias locais e reduzir assimetrias regionais”, explicou.
Segundo Alcindo Mota, o executivo tem reforçado nos últimos anos o diálogo institucional com o poder local, ampliando os mecanismos de cooperação entre o governo e as autarquias, bem como os recursos destinados aos municípios.
No entanto, defendeu que o país deve avançar para uma nova fase da descentralização, com o objectivo de potenciar ainda mais o desenvolvimento equilibrado entre as diferentes regiões.
Alcindo Mota destacou igualmente a importância da cooperação internacional no reforço das capacidades institucionais dos municípios. Nesse contexto, referiu o contributo do Fondo Galego de Cooperación e Solidariedade e de outros parceiros que têm apoiado iniciativas de intercâmbio entre autarquias de diferentes países.
O encontro internacional é organizado pela Associação Nacional dos Municípios Cabo-verdianos em parceria com o Fondo Galego de Cooperación e Solidariedade, contando com o apoio da Xunta de Galicia e da Agencia Española de Cooperación Internacional para el Desarrollo.
Sob o lema “Eleitas no local, uma voz global”, o evento pretende discutir os desafios e as oportunidades da participação feminina na política municipal, num contexto em que a representação das mulheres nos espaços de decisão ainda permanece limitada.
Ao longo dos dois dias de trabalhos estão previstos painéis de debate, workshops e momentos de partilha de experiências sobre políticas públicas locais sensíveis ao género.
Entre os pontos do programa está também a apresentação da Rede de Mulheres Autarcas de Cabo Verde, iniciativa que pretende criar um espaço permanente de diálogo, cooperação e capacitação entre mulheres que exercem funções políticas nos municípios do país.
O encontro deverá culminar com a leitura e assinatura de uma declaração final pelas eleitas locais participantes, com recomendações para reforçar a participação das mulheres na governação municipal e promover políticas públicas mais inclusivas.
