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Num comunicado divulgado esta segunda-feira, o Conselho Directivo do INECV afirma rejeitar "de forma clara, firme e categórica" as alegações de manipulação, falsificação ou alteração indevida das estatísticas oficiais, sustentando que a produção estatística do instituto segue a Constituição, a legislação nacional e os princípios fundamentais da estatística oficial.
O instituto refere que todas as estatísticas oficiais são produzidas de acordo com metodologias harmonizadas com as recomendações das Nações Unidas, do Fundo Monetário Internacional (FMI), do Banco Mundial e de outras organizações internacionais, acrescentando que a credibilidade do INECV tem sido reconhecida pelos seus parceiros técnicos internacionais.
Relativamente às críticas sobre as Contas Nacionais, o INECV esclarece que os ajustamentos efectuados nas estimativas do Valor Acrescentado Bruto das empresas privadas "não constituem qualquer forma de manipulação dos dados", mas antes procedimentos metodológicos previstos no quadro da Contabilidade Nacional e desenvolvidos em colaboração com especialistas do FMI através do programa AFRITAC West 2.
Sobre os indicadores da pobreza extrema divulgados em 2023, o instituto explica que o estudo foi realizado com assistência técnica do Banco Mundial, utilizando a linha internacional de pobreza então em vigor, de 2,15 dólares por pessoa por dia, acrescentando que a posterior actualização desse limiar para três dólares resulta de uma revisão metodológica promovida pelo próprio Banco Mundial e não invalida os resultados anteriormente publicados.
O Conselho Directivo considera legítimo o debate público sobre as estatísticas oficiais, mas defende que este deve assentar em evidência científica e rigor metodológico. No comunicado, manifesta ainda inteira disponibilidade para receber qualquer missão de avaliação externa ou revisão por pares, comprometendo-se a disponibilizar toda a documentação técnica necessária e a colaborar com total transparência.
A posição do INECV surge depois de o primeiro-ministro, Francisco Carvalho, ter anunciado, na passada sexta-feira, uma avaliação independente ao instituto para apurar alegadas interferências e manipulações de dados e "proteger os técnicos do INE", defendendo ser urgente devolver a confiança dos cabo-verdianos nas estatísticas oficiais, segundo noticiou a Lusa.
O anúncio foi feito durante o debate sobre o Estado da Nação, dias depois de Francisco Carvalho ter acusado, no Parlamento, o INE de produzir "dados falsificados" e de o anterior Governo do MpD ter "ludibriado" o Fundo Monetário Internacional (FMI) relativamente à evolução das contas públicas.
Na altura o primeiro-ministro afirmou que "os dados públicos não pertencem a nenhum Governo, mas sim a todos os cidadãos" e defendeu que a estatística nacional "não pode servir de elemento de propaganda", devendo retratar "com rigor a vida das pessoas, mesmo quando essa realidade incomoda o Governo".
Também citado pela Lusa, o presidente do Conselho do INE, João Cardoso, já tinha rejeitado, em Junho, as alegações de manipulação, falsificação ou ocultação de dados, afirmando que a instituição pertence ao Estado de Cabo Verde e que os indicadores oficiais seguem padrões científicos internacionais.
