homepage
Em intervenção, no IV Diálogo Político de Alto Nível sobre a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes em Cabo Verde, a governante afirmou que apesar que os dados, registado uma diminuição de denúncias, não significa necessariamente a redução dos casos.
Adélcia Almeida reconheceu os avanços na promoção e protecção dos direitos das crianças e dos adolescentes, mas defendeu que é necessário ter “a coragem de reconhecer que ainda estamos falhar”. Para a Governante violência contra crianças e adolescentes continua a ser uma das mais graves violações dos direitos das crianças, o que exige “de todos uma resposta firme, coordenada e eficaz”.
“Há que tomar medidas para que as respostas sejam mais sérias. para que as famílias, as crianças, tenham uma resposta que muitas vezes passa por afastamento desta criança do ambiente ou do agressor do seu ambiente”, ressaltou.
Adélcia Almeida chamou a atenção para o facto de, em Cabo Verde, “quase que normalizamos” situações de potencial violência sexual em que as respostas demoram a chegar, obrigando a vítima a conviver com o potencial agressor quase todos os dias ou levando à retirada da criança do seu ambiente rotineiro.
A ministra chamou a atenção para práticas culturais que podem normalizar relações com crianças e adolescentes, sublinhando que “criança não namora” e que esse princípio deve estar claro nas instituições e em toda a sociedade cabo-verdiana.
“E nós não podemos normalizar isso na nossa sociedade e continuar a dizer que a criança está a namorar. Não está a namorar, está a ser violentada e nós não podemos ficar indiferentes a esta situação”, frisou.
Como ministra que tutela a área da infância, Adélcia Almeida reafirmou o compromisso do Governo com uma política de tolerância zero à violência sexual contra crianças e adolescentes, defendendo o reforço da prevenção e da educação, com o envolvimento das famílias, escolas, municípios, organizações comunitárias e das próprias crianças e adolescentes.
Entre as medidas anunciadas pela ministra estão o reforço dos mecanismos de denúncia , a melhoria da articulação entre a protecção social, a saúde, a educação, a Polícia e a Justiça, o reforço do acompanhamento psicológico e social e a garantia de assistência jurídica em tempo útil às vítimas e às suas famílias.
Adélcia Almeida anunciou ainda a melhoria da produção e integração de dados sobre o fenómeno e o reforço da responsabilização, do acompanhamento e da fiscalização dos compromissos assumidos.
“Porque os compromissos são assumidos em salas pomposas, com discursos bonitos, mas depois falta-nos a fiscalização e ver como é que se passa dos discursos à prática”, destacou a ministra da Família e Comissão de Treinamento Social de Trabalho, Adélcia Almeida.
Por sua vez, a vice-presidente da Associação Aldeias Infantis SOS destacou os dados do Relatório Anual sobre a Situação da Justiça do Ministério Público, referente ao ano judicial 2024-2025, segundo o qual deram entrada, a nível nacional, 624 processos relacionados com crimes sexuais, dos quais 307 dizem respeito a abuso sexual de crianças.
No mesmo período, foram resolvidos 586 processos de crimes sexuais, sendo 281 relativos a abuso sexual de menores. No final do ano judicial, permaneciam pendentes 1.166 processos relacionados com crimes sexuais, mais do que no ano anterior, dos quais 400 eram de abuso sexual de crianças.
A vice-presidente chamou a atenção para o facto de que, por detrás de cada número, “existe uma criança, existe uma família, existe uma história interrompida”, muitas vezes marcada por “medo, silêncio, sofrimento e consequências que podem acompanhar uma criança durante muitos anos, quizá toda a vida”.
Alertou ainda que uma eventual redução no número de denúncias ou de processos entrados não pode ser interpretada automaticamente como uma redução da violência sexual, defendendo que os dados devem ser analisados juntamente com a capacidade de prevenir, identificar situações de risco, facilitar a denúncia, investigar, proteger as vítimas, apoiar as famílias e responsabilizar os agressores.
“Por isso, a denúncia não pode ser o fim de um percurso. Tem de ser a porta de entrada para uma resposta integrada de proteção”, afirmou, salientando que nenhuma instituição consegue enfrentar sozinha um fenómeno tão complexo.
