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garantia foi dada hoje à comunicação social pelo inspcetor da Inspecção-Geral da Construção e da Imobiliária (IGCI), Jordão Borges, que explicou que a instituição está a cumprir uma agenda de acções de terreno focadas no cumprimento dos normativos legais do sector da construção e da actividade imobiliária.
Segundo o inspector, a equipa vai estar na ilha durante cinco dias e meio, dedicada à consciencialização sobre a necessidade de fixação de placas identificativas de obras, controlo de empresas, licenciamento de técnicos e regularização das empresas de projectos e fiscalização.
“Neste momento não estamos a fazer uma fiscalização sancionatória, mas sim a sensibilizar os operadores para que estejam devidamente legalizados para exercer a actividade de construção”, afirmou Jordão Borges, salientando que o mesmo trabalho pedagógico já foi realizado nas ilhas de Santiago (Praia) e da Boa Vista.
Jordão Borges referiu que a ausência de placas de identificação de obras e a falta de empresas devidamente qualificadas no terreno figuram entre as infracções mais frequentes detectadas.
No entanto, nesta primeira fase, o foco da inspecção é a pedagogia, adiando o recurso a sanções administrativas ou embargos de obras.
“Nesta fase inicial, o objectivo principal não é aplicar multas nem embargar obras, mas sim sensibilizar para que todos fiquem cientes das suas responsabilidades. A partir de Janeiro de 2027, iniciaremos a fiscalização com aplicação efectiva de sanções para os incumpridores”, alertou.
A partir desse ano, infracções como a não fixação da placa de identificação de obra estarão sujeitas a coimas que variam entre 20 mil e 250 mil escudos cabo-verdianos. Em casos de maior gravidade ou desrespeito às classes de alvará, a IGCI poderá accionar o poder de embargo de obras.
A equipa da IGCI esteve reunida esta terça-feira com a autarquia do Sal, num encontro classificado por Jordão Borges como “extremamente frutífero”.
De acordo com aquele responsável, ficou estabelecido um compromisso para a realização de fiscalizações conjuntas no futuro e a harmonização de procedimentos no licenciamento e controle de obras, com foco renovado nas normas de higiene e segurança no trabalho.
“O objetivo é termos uma construção formal, uniforme, organizada e mais segura em Cabo Verde. Pretendemos alinhar com as câmaras municipais para garantir que os operadores se legalizem e construam com qualidade”, sublinhou.
Depois da ilha do Sal, a missão da Inspecção-Geral da Construção e da Imobiliária prosseguirá para as ilhas de São Vicente e Santo Antão, dando continuidade ao plano de sensibilização em ilhas com forte dinâmica no sector da construção civil.
